Antônio Magalhães Gomes Filho; Alberto Zacharias Toron 1959-; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró 1971-; Marta Saad; Brasil. Código de processo penal (1941)
São Paulo Revista dos Tribunais 2019
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FD - Fac. Direito
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coordenação: Gomes Filho, Antonio Magalhães; Toron, Alberto Zacharias; Badaró, Gustavo Henrique; autores: Saad, Marta ... [et al.] Código de processo penal comentado São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019 1353 p
Capítulo IV Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial (arts.524º A 530-Iº)
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró 1971-
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Capítulo II Do recurso em sentido estrito (arts.581º A 592º)
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró 1971-
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Título II Dos processos especiais capítulo I Do processo do julgamento dos crimes de falência. arts. 503 a 512. (Revogados)
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró 1971-
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Capítulo VII Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso (arts.549º A 555º)
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró 1971-
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