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Measure for measure? judicial protagonism in Brazil, Beccaria’s fear, and the criminal procedure as constitutional instrumentality
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Measure for measure? judicial protagonism in Brazil, Beccaria’s fear, and the criminal procedure as constitutional instrumentality

Mendonça Filho, Alberto Hora ; Jaborandy, Clara Cardoso Machado

Anamorphosis: Revista Internacional de Direito e Literatura, 2019-06, Vol.5 (1), p.253-275 [Periódico revisado por pares]

Rede Brasileira Direito e Literatura

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Devido processo legal e trabalhadores migrantes no Brasil
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Devido processo legal e trabalhadores migrantes no Brasil

Mialhe, Jorge Luís ; Zedes, Carolina Marzola Hirata

Espaço Jurídico, 2018-08, Vol.19 (2), p.411-432 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina

PERLINGEIRO, RICARDO

Revista de Investigações Constitucionais, 2017-01, Vol.4 (1), p.167-205 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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Práticas lavajatistas e lawfare
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Práticas lavajatistas e lawfare

Cassiane Silva Pereira ; Maurilio Casas Maia

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Online), 2023-11, Vol.5 (2)

Defensoria Pública do Distrito Federal

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JUSTIÇA NEGOCIAL E GARANTISMO PENAL: A FRAGILIZAÇÃO DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA A PARTIR DA EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
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JUSTIÇA NEGOCIAL E GARANTISMO PENAL: A FRAGILIZAÇÃO DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA A PARTIR DA EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Marcelo Herval Macêdo Ribeiro ; André Rocha Sampaio ; Marcos Eugênio Vieira Melo

Direito em debate, 2021-06, Vol.30 (55)

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

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Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
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Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República

Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto

Revista de Investigações Constitucionais, 2015-05, Vol.2 (2), p.189-213 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana

Perlingeiro, Ricardo

Revista de Investigações Constitucionais, 2015-04, Vol.2 (1), p.89-136 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional
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Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional

Leal, Rogério Gesta

Revista de Investigações Constitucionais, 2015-05, Vol.2 (2), p.169-187 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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procedimentos relâmpagos nos juizados especiais cíveis
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procedimentos relâmpagos nos juizados especiais cíveis

Daniel Marques de Camargo ; Hugo Rafael Pires dos Santos

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (Online), 2019-12, Vol.4 (2), p.163-177

Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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O devido processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos: elementos para a construção de uma garantia instrumental
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O devido processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos: elementos para a construção de uma garantia instrumental

Vitorelli, Edilson

Revista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2019-09, Vol.15 (1), p.78-105

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