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Material Type: Artigo
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Measure for measure? judicial protagonism in Brazil, Beccaria’s fear, and the criminal procedure as constitutional instrumentalityMendonça Filho, Alberto Hora ; Jaborandy, Clara Cardoso MachadoAnamorphosis: Revista Internacional de Direito e Literatura, 2019-06, Vol.5 (1), p.253-275 [Periódico revisado por pares]Rede Brasileira Direito e LiteraturaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Devido processo legal e trabalhadores migrantes no BrasilMialhe, Jorge Luís ; Zedes, Carolina Marzola HirataEspaço Jurídico, 2018-08, Vol.19 (2), p.411-432 [Periódico revisado por pares]Universidade do Oeste de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América LatinaPERLINGEIRO, RICARDORevista de Investigações Constitucionais, 2017-01, Vol.4 (1), p.167-205 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Práticas lavajatistas e lawfareCassiane Silva Pereira ; Maurilio Casas MaiaRevista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Online), 2023-11, Vol.5 (2)Defensoria Pública do Distrito FederalTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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JUSTIÇA NEGOCIAL E GARANTISMO PENAL: A FRAGILIZAÇÃO DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA A PARTIR DA EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL BRASILEIROMarcelo Herval Macêdo Ribeiro ; André Rocha Sampaio ; Marcos Eugênio Vieira MeloDireito em debate, 2021-06, Vol.30 (55)Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da RepúblicaSerrano, Pedro Estevam Alves PintoRevista de Investigações Constitucionais, 2015-05, Vol.2 (2), p.189-213 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americanaPerlingeiro, RicardoRevista de Investigações Constitucionais, 2015-04, Vol.2 (1), p.89-136 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucionalLeal, Rogério GestaRevista de Investigações Constitucionais, 2015-05, Vol.2 (2), p.169-187 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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procedimentos relâmpagos nos juizados especiais cíveisDaniel Marques de Camargo ; Hugo Rafael Pires dos SantosRevista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (Online), 2019-12, Vol.4 (2), p.163-177Instituto de Direito Constitucional e CidadaniaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O devido processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos: elementos para a construção de uma garantia instrumentalVitorelli, EdilsonRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2019-09, Vol.15 (1), p.78-105Texto completo disponível |