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Direito constitucional tributário e due process of law ensaio sobre o controle judicial da razoabilidade das leis
Direito constitucional tributário e due process of law ensaio sobre o controle judicial da razoabilidade das leis
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Direito constitucional tributário e due process of law ensaio sobre o controle judicial da razoabilidade das leis

António Roberto Sampaio Dória

Rio de Janeiro Forense 1986

Localização: FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 351.713:342(81) D752d 2.ed. DEF )(Acessar)

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The principle of "equality of arms" in criminal procedure under article 6 of the European Convention on Human Rights and its functions in criminal justice of selected European countries a comparative view
The principle of "equality of arms" in criminal procedure under article 6 of the European Convention on Human Rights and its functions in criminal justice of selected European countries a comparative view
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The principle of "equality of arms" in criminal procedure under article 6 of the European Convention on Human Rights and its functions in criminal justice of selected European countries a comparative view

Malgorzata Wasek-Wiaderek

Leuven Leuven University Press 2000

Localização: FD - Fac. Direito    (343.121(4) W272p DPC DPM )(Acessar)

3
Devido processo legal na administração pública
Devido processo legal na administração pública
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Devido processo legal na administração pública

Vera Scarpinella Bueno; Gerfran Carneiro Moreira; Rafael Munhoz de Mello; Vladimir da Rocha França

São Paulo Max Limonad 2001

Localização: FD - Fac. Direito    (342.722 D51 DES )(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Moreira, G
  2. França, V
  3. Wasek-Wiaderek, M
  4. Bueno, V
  5. Dória, A

Neste Assunto:

  1. Devido Processo Legal
  2. Contraditório
  3. Paridade
  4. Direitos Humanos
  5. Processo Penal

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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