Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Tese de Doutorado
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O acesso à justiça na era da automação, da inteligência artificial e da mineração de dados: o nascimento do devido processo digital (e-due process of law)Mariano Junior, RaulBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-08-31Acesso online |
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Material Type: Artigo
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As inconstitucionalidades do regulamento disciplinar do exército face aos princípios do Estado de DireitoGabardo, Emerson ; Goulart Czelusniak, Carlos AugustoRevista eurolatinoamericana de derecho administrativo, 2020-09, Vol.7 (1), p.301-328 [Periódico revisado por pares]Universidad Nacional del LitoralTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Do Estado de Direito ao Estado de JustiçaMartins, João dos Passos ; Thomaselli, Barbara Lebarbenchon MouraSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.309-334 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O autofágico direito penal do inimigo: por uma resistencia garantistaAlmeida Caetano, MatheusRevista de estudos jurídicos UNESP, 2010, Vol.14 (19), p.215-240 [Periódico revisado por pares]Editora UnespTexto completo disponível |