Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Artigo
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Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambientalPinto, Nelson LuizRevista de Direito da Cidade, 2020-04, Vol.12 (1)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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FROM THE NEED FOR SPECIAL PROCESS PROTECTION TO ENVIRONMENTAL LAW/DA NECESSIDADE DE PROTECAO PROCESSUAL ESPECIAL AO DIREITO AMBIENTALPinto, Nelson LuizRevista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1)Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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FROM THE NEED FOR SPECIAL PROCESS PROTECTION TO ENVIRONMENTAL LAW/DA NECESSIDADE DE PROTECAO PROCESSUAL ESPECIAL AO DIREITO AMBIENTALPinto, Nelson LuizRevista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1)Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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As teorias socioeconômicas da posse no Superior Tribunal de Justiça: aspectos materiais e aplicação processualSilvestre, Gilberto FachettiRevista de Direito da Cidade, 2020-05, Vol.12 (2)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SOCIOECONOMIC THEORIES OF POSSESSION IN THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE: MATERIAL ASPECTS AND PROCEDURAL APPLICATION/ AS TEORIAS SOCIOECONOMICAS DA POSSE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: ASPECTOS MATERIAIS E APLICACAO PROCESSUALSilvestre, Gilberto FachettiRevista de Direito da Cidade, 2020-06, Vol.12 (2), p.1017Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SOCIOECONOMIC THEORIES OF POSSESSION IN THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE: MATERIAL ASPECTS AND PROCEDURAL APPLICATION/ AS TEORIAS SOCIOECONOMICAS DA POSSE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: ASPECTOS MATERIAIS E APLICACAO PROCESSUALSilvestre, Gilberto FachettiRevista de Direito da Cidade, 2020-06, Vol.12 (2), p.1017Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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COLLECTIVE POSSESSORIES AND PETITORIES OF OLD POSSESSION TRANSMUTED INTO 'STRUCTURAL ACTIONS' WITH 'INSTITUTIONAL DIALOGUE': ANOTHER STEP IN PUBLICIZING CONTEMPORARY CIVIL LAW/POSSESSORIAS E PETITORIAS COLETIVAS DE POSSE VELHA SE TRANSMUTAM EM 'ACOES ESTRUTURAIS' COM 'DIALOGO INSTITUCIONAL': MAIS UM PASSO NA PUBLICIZACAO DO DIREITO CIVIL CONTEMPORANEOGuedes, Jefferson Carus ; Amaral, Ana Luiza LacerdaRevista de Direito da Cidade, 2020-09, Vol.12 (3), p.1696Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 13.465/2017 NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAISSilvestre, Gilberto FachettiRevista de Direito da Cidade, 2019-08, Vol.11 (2)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE CHANGES CAUSED BY THE LEGISLATION 13,465/2017 IN THE COLLECTIVE URBAN SPECIAL ACQUISITIVE PRESCRIPTION: SUBSTANTIVE AND PROCEDURAL ISSUES/AS ALTERACOES DA LEI No. 13.465/2017 NA USUCAPIAO ESPECIAL URBANA COLETIVA: QUESTOES MATERIAIS E PROCESSUAISSilvestre, Gilberto FachettiRevista de Direito da Cidade, 2019-06, Vol.11 (2), p.337Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE AND THE RISK CONCEPT/O PRINCIPIO DA PRECAUCAO E O CONCEITO DE RISCOde Gouveia, Antonio Maria Claret ; Gouveia, Alberto Frederico Vieira de Sousa ; Serrano, Alessandra Marques ; Soares, Melissa Manger ; Versiani, Eduarda VelosoRevista de Direito da Cidade, 2020-09, Vol.12 (3), p.1947Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |