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Material Type: Artigo
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Jurisprudence and Abridgement of Law; Jurisprudência e EmentárioRevista De Direito Sanitário, EditoresRevista de Direito Sanitário; v. 17 n. 3 (2017); 224-261Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2017-03-09Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Incerteza legal e custos de transação casuística jurisprudencialRaquel Sztajn Marcelo Vieira von (*) AdamekRevista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro São Paulo v. 49, n. 155/156, p. 40-48, ago./dez. 2010São Paulo 2010Localização: FD - Fac. Direito (DCO )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Da qualificação e hierarquia do direito comunitário pela justiça constitucional portuguesa e pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Européias; Qualification and Hierarchy of Communitarian Law by the Portuguese Constitutional Court and the European Community Court of JusticeMonaco, Gustavo Ferraz De CamposRevista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 101 (2006); 777-812Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 2006-01-01Acesso online |
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Material Type: Artigo de Jornal
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Civil law, common law, Condomínio e Locação de vaga de garagem a Súmula 449 do STJ e sua permanência no sistemaJosé Fernando SimãoCarta Forense São Paulo maio 2012, p. A 18São Paulo 2012Localização: FD - Fac. Direito (Hemeroteca DBC )(Acessar) |
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Material Type: Artigo na Web
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A Magna Charta completa 800 anos e influencia nossa Constituição TributáriaHeleno Taveira TôrresSão Paulo 2015Localização: FD - Fac. Direito (Hemeroteca DBC )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Estudos de Direito Comparado (I) - O que é a "Common Law", em particular, a dos EUA; What is Common Law, in particular, the one of the USASoares, Guido Fernando SilvaRevista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 92 (1997); 163-198Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 1997-01-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Legal enforcement of the World Health Organization norms in Brazil: in dubio pro salute principle; A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro saluteVentura, Deisy De Freitas Lima; Balbinot, Rachelle Amália Amália AgostiniRevista de Direito Sanitário; v. 15 n. 3 (2014); 162-172Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2015-04-14Acesso online |
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Material Type: Artigo
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The right to water and public health; O direito à água e saúde públicaRibeiro, Wladimir AntónioRevista de Direito Sanitário; v. 18 n. 3 (2018); 94-103Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-03-22Acesso online |
19 |
Material Type: Artigo
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Lei divina e lei humana no Tratado Teológico-político de Espinosa; Divine law and human law in Spinoza’s Theological-Political TreatiseOliva, Luís César GuimarãesCadernos Espinosanos; n. 50 (2024); 55 - 79Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2024-06-30Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Aspectos do Direito na obra de Santo Tomás de Aquino; Aspects of law in the work of Saint Thomas AquinasBarbuy, Victor Emanuel VilelaRevista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 106/107 (2011/2012); 631-651Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 2012-01-01Acesso online |