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Material Type: Livro
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É preciso ser vulnerável para receber proteção? enquadramentos presentes em apelações do TJSP sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em relação ao conceito "violência baseada no gênero"Juliana Fontana Moyses Fabiana Cristina SeveriSilva, Paulo Eduardo Alves da, org Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito São Carlos: Pedro & João, 2023 270 pSão Carlos Pedro & João Ribeirão Preto FDRP-RP 2023Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 1916 p. 25 )(Acessar) |
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Material Type: Relatório Técnico
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Aborto no Brasil falhas substantivas e processuais na criminalização de mulheresFabiana Cristina Severi Gislene Aparecida dos Santos; Isabelle Fernanda dos Santos; Júlia Marçal Silva; Juliana Fontana Moyses; Luiza Barroso Pereira e Silva; Maria Eduarda Souza Porfírio; Patrícia Oliveira de Carvalho; Rebeka Lima Cavalcante; Renata Gonçalves Queiroz; Robert Augusto de Souza; Thaís Becker Henriques Silveira; Thainara Saiane da Silva JoséS. l. Clooney Foundation for Justice Initiative 2022Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Os enquadramentos da violência contra as mulheres no componente estrutural da Lei Maria da Penha análise de conteúdo de decisões de 2ª instância do TJ/SP sobre "violência baseada no gênero"Juliana Fontana Moyses Fabiana Cristina Severi2018Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3400.2341072 M9389e 34046/22 )(Acessar) |