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Material Type: Artigo
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A EFETIVIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO UM DIREITO FUNDAMENTALSilveira, Daniel Barile da ; Fachini, ElaineDireito em debate, 2019-12, Vol.28 (52), p.51-61Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A VULNERABILIDADE DO FIEL-CONSUMIDOR DIANTE DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSAPedrosa Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira ; Lopes, Rayssa RodriguesDireito em debate, 2019-12, Vol.28 (52), p.224-235Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulTexto completo disponível |