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Os marginais do direito estatal: a luta multidimensional do Teatro Experimental do Negro (TEN) pelo "direito a ter direitos", nos anos de 1944 a 1968
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Os marginais do direito estatal: a luta multidimensional do Teatro Experimental do Negro (TEN) pelo "direito a ter direitos", nos anos de 1944 a 1968

Albernaz, Renata Ovenhausen ; Azevedo, Ariston

Revista brasileira de ciência política, 2013-08, Vol.11 (11), p.33-62 [Periódico revisado por pares]

Brasília: Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política

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2
Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia
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Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia

Calasans Melo Andrade, Diogo de

Revista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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3
Limites da intervenção do Ministério Público nas políticas públicas de promoção de Direitos Humanos no Brasil
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Limites da intervenção do Ministério Público nas políticas públicas de promoção de Direitos Humanos no Brasil

González, Rodrigo Stumpf

Revista debates (Porto Alegre), 2017-04, Vol.11 (1), p.79-99

Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, IFCH - PPG em Ciência Política

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4
A universalização dos direitos e a promoção da equidade: o caso da saúde da população negra
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A universalização dos direitos e a promoção da equidade: o caso da saúde da população negra

Faustino, Deivison Mendes

Ciência & saude coletiva, 2017-12, Vol.22 (12), p.3831-3840 [Periódico revisado por pares]

Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Saúde Coletiva

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5
Refugees right to work: the characteristics of Brazilian migration policies from the end of World War II to 2019
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Refugees right to work: the characteristics of Brazilian migration policies from the end of World War II to 2019

MARTINS, ANDREIA DE FÁTIMA HOELZLE ; XAVIER, WESCLEY SILVA

Cadernos EBAPE.BR, 2021-06, Vol.19 (2), p.325-337 [Periódico revisado por pares]

Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, EBAPE - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas

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6
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

De Lima, Renata Mantovani ; Macedo Poli, Leonardo ; São José, Fernanda

Revista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.314 [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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7
O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e real
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O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e real

Schönsteiner, Judith

Revista de Direito Internacional, 2019-07, Vol.16 (3) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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8
Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados
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Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados

Maia Arruda, Gerardo Clésio ; Bertolini, Adriana Rossas ; Cunha, Jânio Pereira

Revista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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9
Pessoas com deficiência e inclusão no trabalho na América Latina: desafios à universalização dos direitos
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Pessoas com deficiência e inclusão no trabalho na América Latina: desafios à universalização dos direitos

Santos, Wederson

Cadernos de Terapia Ocupacional da UFSCar, 2017-01, Vol.25 (4), p.839-854 [Periódico revisado por pares]

São Carlos: Federal University of Sao Carlos (UFSCar), Department of Occupational Therapy

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10
EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO: ANÁLISE SOBRE O EXERCÍCIO DE DIREITOS E O DESENVOLVIMENTO/EDUCATION AND PARTICIPATION: ANALYSIS ABOUT THE EXERCISE OF RIGHTS AND DEVELOPMENT
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EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO: ANÁLISE SOBRE O EXERCÍCIO DE DIREITOS E O DESENVOLVIMENTO/EDUCATION AND PARTICIPATION: ANALYSIS ABOUT THE EXERCISE OF RIGHTS AND DEVELOPMENT

Sousa, Mônica Teresa ; Moura, João Carlos da Cunha

Argumenta, 2013-01 (18), p.273 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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