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Material Type: Tese de Doutorado
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Judicialização como mecanismo de efetivação do direito fundamental à saúdeBernardes, Fátima Carolina PintoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Odontologia de Bauru 2020-12-18Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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The moral conflicts faced by judges concerning health related claims: the case of Brazilian federal courts; Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileirosZebulum, José CarlosRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 1 (2018); 144-165Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-07-13Acesso online |
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Material Type: Artigo
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The public hearing about health judicialization and its consequences in the jurisprudence of the brazilian federal supreme court; A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do supremo tribunal federalValle, Gustavo Henrique Moreira Do; Camargo, João Marcos PiresRevista de Direito Sanitário; v. 11 n. 3 (2011); 13-31Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2011-02-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia; The judicialization of the right to health in a comparative perspective: Brazil and ColombiaNakamura, Fernanda De Castro; Caobianco, Nathália MelaziRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 63-85Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18Acesso online |
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Material Type: Artigo
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A regulação do trabalho em saúde em tempos complexos e instáveis; Health workforce regulation in complex and unstable timesAith, Fernando Mussa AbujamraSaúde e Sociedade; v. 32 n. supl.2 (2023); e230093ptUniversidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública 2023-12-13Acesso online |
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Material Type: Artigo
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O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São PauloSalvatori, Rachel Torres ; Valdivino, Francinele ; Ventura, Carla Aparecida ArenaRevista de Direito Sanitário, 2022-12, Vol.22 (2), p.e0018 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Iniciativas de Judicialização de Saúde no Brasil: Revisão IntegrativaKaren Fonseca Gonçalves da Silva ; Bruna Sordi Carrara ; Carla Aparecida Arena VenturaBrazilian Journal of Forensic Sciences, 2019-02, Vol.8 (2) [Periódico revisado por pares]Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e JurídicosTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e ColômbiaNakamura, Fernanda de Castro ; Caobianco, Nathália MelaziRevista de direito sanitário, 2019-11, Vol.20 (1), p.63-85 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileirosZEBULUM, José CarlosRevista de Direito Sanitário, 2018-07, Vol.19 (1), p.144-165 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: magazinearticle
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AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS A MEDICAMENTOS EM JOÃO PESSOA, PB, BRASILPacheco, Larissa Figueiredo ; Pereira, Lailla Yasmin ; Freitas, Gabriel Rodrigues Martins de ; Sousa, Rênia Glauciene da Silva ; Silva, João Marcos de Araujo da ; Carvalho, Bruna Carla Cordeiro deInfarma, 2023-07, Vol.35 (2), p.191-203 [Periódico revisado por pares]Federal Council of PharmacyTexto completo disponível |