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Material Type: Artigo
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UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS: A STUDY OF COLOMBIAN AND BRAZILIAN CASES/ ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM ESTUDO SOBRE OS CASOS COLOMBIANO E BRASILEIROdos Santos, Helena Maria Pereira ; Vieira, Jose Ribas ; Damasceno, Luana Regina D'Alessandro ; das Chagas, Tayna TavaresQuaestio iuris, 2015-11, Vol.8 (4 SI), p.2596 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS: A STUDY OF COLOMBIAN AND BRAZILIAN CASES/ ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM ESTUDO SOBRE OS CASOS COLOMBIANO E BRASILEIROdos Santos, Helena Maria Pereira ; Vieira, Jose Ribas ; Damasceno, Luana Regina D'Alessandro ; das Chagas, Tayna TavaresQuaestio iuris, 2015-11, Vol.8 (4 SI), p.2596 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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NOTES ON LAW AND STATE IN GENERAL THEORY OF LAW AND MARXISM/ APONTAMENTOS SOBRE DIREITO E ESTADO EM TEORIA GERAL DO DIREITO E MARXISMOCasalino, Vinicius GomesQuaestio iuris, 2016-08, Vol.9 (3), p.1238 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE PROPERTY AXIOLOGICAL-REGULATORY CONTENT AND ITS SOCIAL FUNCTION/O CONTEUDO AXIOLOGICO-NORMATIVO DA PROPRIEDADE E SUA FUNCAO SOCIALBorges, Luiz Fernando RossettiQuaestio iuris, 2016-02, Vol.9 (1), p.15 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DIREITO COMPARADO E PROCESSOS ESTRUTURAIS: E POSSIVEL TRANSPLANTAR SENTENCAS ESTRANGEIRAS PARA O BRASIL?/COMPARATIVE LAW AND STRUCTURAL LITIGATION: IS IT POSSIBLE TO TRANSPLANT FOREIGN DECISIONS TO BRAZIL?Lima, Francisco Gérson Marques de ; Serafim, Matheus Casimiro GomesQuaestio iuris, 2021-02, Vol.14 (1), p.193 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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AS REPERCUSSOES JURIDICAS DE VEICULOS ELETRICOS NO BRASIL/The legal repercussions of electric vehicles in BrazilBahia, Claudio Jose Amaral ; MaQuaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1289 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O início, os fins e o meio: o Código FlorestalVelten, Paulo ; de Figueiredo, Guilherme José PurvinQuaestio iuris, 2020-11, Vol.12 (4), p.306 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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NOTES ON LAW AND STATE IN GENERAL THEORY OF LAW AND MARXISM/ APONTAMENTOS SOBRE DIREITO E ESTADO EM TEORIA GERAL DO DIREITO E MARXISMOCasalino, Vinicius GomesQuaestio iuris, 2016-08, Vol.9 (3), p.1238 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE PROPERTY AXIOLOGICAL-REGULATORY CONTENT AND ITS SOCIAL FUNCTION/O CONTEUDO AXIOLOGICO-NORMATIVO DA PROPRIEDADE E SUA FUNCAO SOCIALBorges, Luiz Fernando RossettiQuaestio iuris, 2016-02, Vol.9 (1), p.15 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |