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Refinado por: assunto: Ação Civil Pública remover assunto: Ação Civil Pública–Brasil remover
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Parecer a respeito da constitucionalidade da Lei 11.448/07, que conferiu legitimidade ampla à Defensoria Pública para a ação civil pública. [parecer]
Parecer a respeito da constitucionalidade da Lei 11.448/07, que conferiu legitimidade ampla à Defensoria Pública para a ação civil pública. [parecer]
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Parecer a respeito da constitucionalidade da Lei 11.448/07, que conferiu legitimidade ampla à Defensoria Pública para a ação civil pública. [parecer]

Ada Pellegrini Grinover 1933-2017

Souza, José Augusto Garcia de(*), coord Uma nova defensoria pública pede passagem : reflexões sobre a Lei complementar 132/09 Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2011

Rio de Janeiro Lumen Juris 2011

Localização: FD - Fac. Direito    (347.921.8(81) N811 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

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Rumo a um código brasileiro de processos coletivos
Rumo a um código brasileiro de processos coletivos
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Rumo a um código brasileiro de processos coletivos

Ada Pellegrini Grinover 1933-2017

Milaré, Édis (*), Coord A ação civil pública após 20 anos : efetividade e desafios São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2005

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (347.921.2:342.7(81) A153 BCI ) e outros locais(Acessar)

3
O projeto de lei brasileira sobre processos coletivos
O projeto de lei brasileira sobre processos coletivos
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O projeto de lei brasileira sobre processos coletivos

Ada Pellegrini Grinover 1933-2017

Milaré, Édis (*), coord A ação civil pública após 25 anos São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, c2010

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (347.921.2:342.2(81) A153 DPC/DPM )(Acessar)

4
Da Class action for damages à ação de classe brasileira os requisitos de admissibilidade
Da Class action for damages à ação de classe brasileira os requisitos de admissibilidade
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Da Class action for damages à ação de classe brasileira os requisitos de admissibilidade

Ada Pellegrini Grinover 1933-2017

Milaré, Édis, coord Ação civil pública : após 35 anos São Paulo : Revista dos Tribunais, 2020 1358 p

São Paulo Revista dos Tribunais 2020

Localização: FD - Fac. Direito    (347.921.2:342.7(81)(082) A153 DPC/DPM )(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Grinover, A

Neste Assunto:

  1. Lei (Projeto)
  2. Interesse Difuso
  3. Código De Processo Civil
  4. Constitucionalidade Das Leis (Pareceres)
  5. Interesse Coletivo

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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