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Material Type: Artigo
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A responsabilidade civil subjetiva de agentes de tratamento de dados pessoais na ótica da Análise Econômica do DireitoOliveira, Dânton Hilário Zanetti de ; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra ; Gibran, Sandro Mansur ; Veiga, Fabio da SilvaEconomic analysis of law review, 2022-07, Vol.13 (2), p.212-229Brasilia: Universidade Católica de Brasília UCBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de pornografia de vingançaMeinero, Fernanda Sartor ; Dalzotto, Júlia ValandroRevista de Direito, 2021-02, Vol.13 (1), p.1-30 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de ViçosaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL FRENTE À RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO PÓS-MODERNOMessias, Ewerton Ricardo ; Dias, Jefferson AparecidoRevista direitos fundamentais & democracia, 2019-04, Vol.24 (1), p.243 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Responsabilidade civil ambiental: aplicação do direito da sustentabilidade na atuação dos profissionais jurídicos em Dourados/MSGUIMARÃES, VERÔNICA MARIA BEZERRA ; Soares da Silva, AlineRevista do direito público (Londrina), 2023-05, Vol.18 (1), p.63-86 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Responsabilidade civil de algoritmosAlmeida Junior, Jesualdo Eduardo deRevista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, 2023 (36), p.151-173 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Responsabilidade civilCaio Mario da Silva Pereira Gustavo TepedinoRio de Janeiro Forense 2022Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3415.51 P4361r13 36648/23 )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS DETENTOS E OS CRITÉRIOS JURIDICOS DA QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIACosta, Fabricio Veiga ; Quadros, Aparecida Dutra de BarrosQuaestio iuris, 2019-02, Vol.12 (1), p.287 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PROTECTING THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PRIVACY IN THE DIGITAL AGE AND CIVIL LIABILITY FOR VIOLATING THE RIGHT TO EXTIMACY/A PROTECAO DO DIREITO FUNDAMENTAL A PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLACAO DO DIREITO A EXTIMIDADE/LA PROTECCION DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA PRIVACIDAD EN LA ERA DIGITAL Y LA RESPONSABILIDAD CIVIL POR VIOLACION DEL DERECHO A LA EXTIMIDADBolesina, Iuri ; Gervasoni, Tassia ANovos Estudos Jurídicos, 2022-01, Vol.27 (1), p.87 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da naturezaOliveira, Francisco Cardozo ; da Silva, Marcos Alves ; Presente, Vinicius RafaelRevista Thesis Juris, 2019-01, Vol.8 (1), p.52-66 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE CIVIL RESPONSIBILITY OF NOTARY AND REGISTRY AGENTS: BETWEEN THEORY AND PRACTICE AFTER FIXING THEME 777 MADE BY THE FEDERAL SUPREME COURT/A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES NOTARIAIS E DE REGISTRO: ENTRE A TEORIA E A PRAXIS APOS A FIXACAO DO TEMA 777 FEITO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/LA RESPONSABILIDAD CIVIL DE LOS AGENTES NOTARIALES Y REGISTRALES: ENTRE LA TEORIA Y LA PRAXIS DESPUES LA FIJACION DEL TEMA 777 DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERALCazzaro, Kleber ; Santos, Rodrigo Bley ; Andrade, Aline Rodrigues deRevista eletrônica direito e política, 2022-09, Vol.17 (3), p.835 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |