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Material Type: Artigo
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Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiroOzai, IvanRevista direito GV, 2022, Vol.18 (3) [Periódico revisado por pares]Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioCastello, Melissa GuimarãesRevista direito GV, 2019, Vol.15 (3), p.e1931 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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"Tribunal de Impostos e Taxas"Barbara Pommê GamaRevista de Estudos Empíricos em Direito, 2020-09, Vol.7 (3) [Periódico revisado por pares]Rede de Pesquisa Empírica em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no BrasilZugman, Daniel LeibRevista direito GV, 2016-12, Vol.12 (3), p.610-631 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |