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Material Type: Artigo
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Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiroOzai, IvanRevista direito GV, 2022, Vol.18 (3) [Periódico revisado por pares]Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioCastello, Melissa GuimarãesRevista direito GV, 2019, Vol.15 (3), p.e1931 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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La prueba de los hechos en materia tributaria: una propuesta de desarrolloOsorio Morales, HugoDíkaion, 2023-02, Vol.32 (1), p.1-30 [Periódico revisado por pares]Universidad de La SabanaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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"Tribunal de Impostos e Taxas"Barbara Pommê GamaRevista de Estudos Empíricos em Direito, 2020-09, Vol.7 (3) [Periódico revisado por pares]Rede de Pesquisa Empírica em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Perspectiva de aplicação da Análise Econômica do Direito na Política Tributária do Estado do CearáRamá Lucas AndradeRevista espaço acadêmico, 2016-08, Vol.16 (183) [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de MaringáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no BrasilZugman, Daniel LeibRevista direito GV, 2016-12, Vol.12 (3), p.610-631 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Asuntos tributarios en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos HumanosRamos Fuentes, Gloria ; Masbernat, PatricioDíkaion, 2019-10, Vol.28 (2), p.404-439 [Periódico revisado por pares]Chia: Universidad de La SabanaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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El Solve et repete en el ambiente tributario. Apuntes críticos en torno a las tesis que justifican su exigenciaBencomo Fariñas, YaneisiDíkaion, 2020, Vol.29 (2), p.441-468 [Periódico revisado por pares]Chia: Universidad de La SabanaTexto completo disponível |