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4 Resultados para Busca Geral

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1	Material Type: Artigo	Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Faria, Luiz Alberto Gurgel de ; Santos, Lucilene Rodrigues ; Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro Revista de Investigações Constitucionais, 2023, Vol.10 (3), p.248-e248 [Periódico revisado por pares] Universidade Federal do Paraná Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
2	Material Type: Artigo	Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro Ozai, Ivan Revista direito GV, 2022, Vol.18 (3) [Periódico revisado por pares] Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
3	Material Type: Artigo	Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário Castello, Melissa Guimarães Revista direito GV, 2019, Vol.15 (3), p.e1931 [Periódico revisado por pares] Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
4	Material Type: Artigo	Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no Brasil Zugman, Daniel Leib Revista direito GV, 2016-12, Vol.12 (3), p.610-631 [Periódico revisado por pares] Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por