Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Artigo
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A tributação como instrumento de concretização dos direitos fundamentaisMarciano BuffonRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2010-12, Vol.38 (2)Universidade Federal de UberlândiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Interpretação analógica no direito tributário / Analogical interpretation in tex lawOsvaldo Alves de Castro FilhoRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2018-10, Vol.46 (1)Universidade Federal de UberlândiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A repercussão geral no recurso extraordinário e seu impacto na seara tributária / The overall impact on the extraordinary appeal and its impact on tax fieldSebastião Sergio da Silveira ; Alcides Belfort da SilvaRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2018-10, Vol.46 (2)Universidade Federal de UberlândiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A unidade, coerência e completude do ordenamento jurídio e o conceito de reincidência tributáriaMarcelo Wendel da SilvaRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2010-06, Vol.37Universidade Federal de UberlândiaTexto completo disponível |