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Material Type: Artigo
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Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativoKronbauer, Eduardo LuísRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2015-01, Vol.6 (1), p.159-194 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosGomes, Magno Federici ; Soares, Maria Cecília MarquesRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018-12, Vol.9 (3), p.271-302 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Crítica ao chamado corte metodológico e a necessidade de uma ciência prática no direito tributárioMaria Ferreira Neto, ArthurRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017-08, Vol.8 (1), p.57-120 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributáriaPimenta, Paulo Roberto Lyrio ; Werneck, Leandro AragãoRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018-12, Vol.9 (3), p.431-454 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Regimes especiais de fiscalização e devedores contumazes: revisando o tema das sanções políticas em matéria tributáriaMachado Segundo, Hugo De Brito ; Ramos Machado, Raquel CavalcantiRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018-12, Vol.9 (2), p.86-108 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostasDionísio de Andrade, Mariana ; Dos Santos, Ives Nahama GomesRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2023, Vol.13 (3), p.594-622 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O uso da substituição tributária como ferramenta para concretizar o princípio constitucional da livre iniciativa em relação ao limite de receita bruta do simples nacionalQueiroz, André Zancanaro ; De Aguiar, Júlio CesarRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2016-07, Vol.7 (2), p.133-153 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A competitividade internacional e a desoneração tributária do trabalho formal no BrasilOliveira, Lourival José de ; Zarelli, Renata CalheirosRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2012-07, Vol.3 (2), p.355-373 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |