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Principios da legalidade e da tipicidade

Yonne Dolacio de Oliveira

Martins, I G S, Coord 4 ed Belem : Cejup Centro de Estudos de Extensao Universitaria, 1995 Curso de Direito Tributario

Belem Cejup Centro de Estudos de Extensao Universitaria 1995

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2
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Livro
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Execucao contra pessoas administrativas

G Ataliba

Alvim, T A (*); Marins, J (*); Alvim, E A (*), Coords Sao Paulo : Ed Revista dos Tribunais, 1994 Repertorio de Jurisprudencia e Doutrina sobre Processo Tributario

São Paulo Ed Revista dos Tribunais 1994

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3
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Fontes do direito tributario

W B Correa

Martins, I G S, Coord 4 ed Belem : Cejup Centro de Estudos de Extensao Universitaria, 1995 Curso de Direito Tributario

Belem Cejup Centro de Estudos de Extensao Universitaria 1995

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4
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Direito internacional tributario brasileiro

P B Casella

São Paulo Ltr 1995

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5
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Arts. 96 e 97

Yonne Dolacio de Oliveira

Martins, Ives Gandra da Silva (*), coord Comentários ao código tributário nacional, v. 2 São Paulo : Saraiva, 1998

São Paulo Saraiva 1998

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6
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Curso de direito tributario

Ruy Barbosa Nogueira 1919-2003

São Paulo Saraiva 1993

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Na composição musical, o uso reiterado de um motivo como procedimento criativo, sem variações, só pode levar à monotonia. Em contrapartida...[Prefácio]

Régis Fernandes de Oliveira

San Martin Fernández, German Alejandro Introdução ao direito tributário São Paulo : MP Editora, 2008

São Paulo MP Editora 2008

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713(81) S189i DEF ) e outros locais(Acessar)

8
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Da pena no processo administrativo tributario

Paulo Celso Bergstrom Bonilha

São Paulo Ltr 1992

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9
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Livro
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Há cerca de quatro anos conheci o Prof José Maurício Conti... [Prefácio]

Régis Fernandes de Oliveira

Conti, José Maurício Sistema constitucional tributário interpretado pelos tribunais São Paulo : Ed. Oliveira Mendes, 1997

São Paulo Ed. Oliveira Mendes 1997

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10
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Livro
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Algumas reflexoes sobre o processo de execucao fiscal a luz da constituicao de 1988

E D Bottallo

Alvim, T A (*); Marins, J (*); Alvim, E A (*), Coords Sao Paulo : Ed Revista dos Tribunais, 1994 Repertorio de Jurisprudencia e Doutrina sobre Processo Tributario

São Paulo Ed Revista dos Tribunais 1994

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  1. Produções Acadêmicas  (6)
  2. Recursos Textuais  (2)
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Autor/Criador 

  1. Carvalho, P  (185)
  2. Tôrres, H  (127)
  3. Schoueri, L  (126)
  4. Martins, I  (60)
  5. Mosquera, R  (56)
  6. Nogueira, R  (52)
  7. Machado, H  (51)
  8. Costa, A  (48)
  9. Rocha, V  (38)
  10. Carrazza, R  (36)
  11. Scaff, F  (35)
  12. Barreto, P  (34)
  13. Bottallo, E  (31)
  14. Oliveira, R  (30)
  15. Harada, K  (29)
  16. Ávila, H  (27)
  17. Melo, J  (27)
  18. Horvath, E  (26)
  19. Xavier, A  (25)
  20. Barreto, A  (23)
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Data de Publicação 

De até
  1. Antes de1961  (192)
  2. 1961Até1976  (186)
  3. 1977Até1992  (239)
  4. 1993Até2009  (1.120)
  5. Após 2009  (858)
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Idioma 

  1. Português  (2.138)
  2. Espanhol  (169)
  3. Italiano  (122)
  4. Francês  (65)
  5. Inglês  (42)
  6. Alemão  (26)
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  8. Japonês  (1)
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