Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Artigo
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A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal avanços e limitaçõesAna Carla Bliacheriene Renato Jorge Brown RibeiroRevista de Informação Legislativa Brasília v. 49, n. 194, p. 159-172, abr./jun. 2012Brasília 2012Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 235 )(Acessar) |
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Material Type: Artigo na Web
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Refinanciar dívidas nada mais é do que postergar problemasJosé Maurício ContiConsultor Jurídico São Paulo 3 maio 2016São Paulo 2016Localização: FD - Fac. Direito (Hemeroteca DBC )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal avanços e limitaçõesAna Carla Bliacheriene Renato Jorge Brown RibeiroRevista de Informação Legislativa Brasília v. 49, n. 194, p. 159-172, abr./jun. 2012Brasília 2012Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 235 )(Acessar) |
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Material Type: Artigo na Web
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(En)rolando as dívidas e o federalismoJosé Maurício ContiJota São Paulo 26 nov. 2020São Paulo 2020Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Dívida públicaJosé Mauricio Conti; Ailton Cassettari JuniorSão Paulo Blucher 2019Localização: FD - Fac. Direito (351.72.3(81)(082) D649 BCI ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federaçãoAndrade, Cesar Augusto Seijas DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-05-02Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O controle quantitativo da dívida pública federal no Estado Democrático de DireitoLima, Rodrigo Medeiros DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-04-05Acesso online |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal FederalFonseca, Rafael Campos Soares DaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-07-13Acesso online |
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Material Type: Tese de Doutorado
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O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a Lei de Responsabilidade FiscalLeite, Cristiane Kerches Da SilvaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2006-05-02Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento públicoGabriel Loretto Lochagin Juliana Oliveira DominguesJustiça do Direito Passo Fundo v. 31, n. 3, p. 559-584, set./dez. 2017Passo Fundo 2017Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 853 )(Acessar) |