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1
O princípio do ne bis in idem e as limitações à indenização civil em razão de sanções penais e administrativas
O princípio do ne bis in idem e as limitações à indenização civil em razão de sanções penais e administrativas
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

O princípio do ne bis in idem e as limitações à indenização civil em razão de sanções penais e administrativas

Baiardo de Brito Pereira Junior Marco Fábio Morsello

2023

Localização: FD - Fac. Direito    (E4-36-53 DBC Versão corrigida )(Acessar)

2
O dano moral, os seus fundamentos jurídicos e o Código de Defesa do Consumidor
O dano moral, os seus fundamentos jurídicos e o Código de Defesa do Consumidor
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

O dano moral, os seus fundamentos jurídicos e o Código de Defesa do Consumidor

Terezinha Cordeiro, Rosvany

Revista de Direito Mercantil; v. 89 (1993): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro; 005-036

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 1993-01-01

Acesso online

3
A outra face do poder judiciário decisões inovadoras e mudança de paradigmas
A outra face do poder judiciário decisões inovadoras e mudança de paradigmas
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

A outra face do poder judiciário decisões inovadoras e mudança de paradigmas

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Belo Horizonte Del Rey São Paulo Escola Paulista de Direito 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (347(81)(094.9) O97 BCI ) e outros locais(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Morsello, M
  2. Hironaka, G
  3. Pereira Junior, B
  4. Terezinha Cordeiro, R

Neste Assunto:

  1. Jurisprudência
  2. Responsabilidade Civil
  3. Dano Moral
  4. Indenização
  5. Pensão Alimentícia

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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