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ADI 6399 presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no Carf
ADI 6399 presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no Carf
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ADI 6399 presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no Carf

Fernando Facury Scaff

JOTA São Paulo 05 abr. 2021

São Paulo 2021

Acesso online

2
Guerra fiscal e o pedágio do incentivo cobrado do contribuinte convênio ICMS 42 prejudica empresas incentivadas, Municípios e aqueles que mais necessitam de educação e saúde públicas
Guerra fiscal e o pedágio do incentivo cobrado do contribuinte convênio ICMS 42 prejudica empresas incentivadas, Municípios e aqueles que mais necessitam de educação e saúde públicas
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Guerra fiscal e o pedágio do incentivo cobrado do contribuinte convênio ICMS 42 prejudica empresas incentivadas, Municípios e aqueles que mais necessitam de educação e saúde públicas

Fernando Facury Scaff

JOTA São Paulo 01 jun. 2016

São Paulo 2016

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3
O uso da folha de salários como base de cálculo das contribuições para afastar o uso da base de cálculo deve haver mudança constitucional normativa, e não jurisprudencial
O uso da folha de salários como base de cálculo das contribuições para afastar o uso da base de cálculo deve haver mudança constitucional normativa, e não jurisprudencial
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O uso da folha de salários como base de cálculo das contribuições para afastar o uso da base de cálculo deve haver mudança constitucional normativa, e não jurisprudencial

Fernando Facury Scaff

JOTA São Paulo 07 ago. 2020

São Paulo 2020

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4
Educar através do direito financeiro e do direito público para a cidadania não basta ensinar direito financeiro, é necessário educar através do direito financeiro
Educar através do direito financeiro e do direito público para a cidadania não basta ensinar direito financeiro, é necessário educar através do direito financeiro
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Educar através do direito financeiro e do direito público para a cidadania não basta ensinar direito financeiro, é necessário educar através do direito financeiro

Fernando Facury Scaff

JOTA São Paulo 03 jun. 2021

São Paulo 2021

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5
O caráter confiscatório das autuações fiscais em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’?
O caráter confiscatório das autuações fiscais em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’?
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O caráter confiscatório das autuações fiscais em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’?

Fernando Facury Scaff Bruna Chan

JOTA São Paulo 18 mar. 2021

São Paulo 2021

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Deste Autor:

  1. Scaff, F
  2. Chan, B

Neste Assunto:

  1. Ensino Jurídico
  2. Multa Fiscal
  3. Direito Financeiro
  4. Contribuição Previdenciária
  5. Direito Tributário

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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