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Litigância climática no sul do Brasil: o caso da Usina Termelétrica Nova Seival
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Litigância climática no sul do Brasil: o caso da Usina Termelétrica Nova Seival

Maldonado, E. Emiliano ; Resadori, Alice Hertzog ; Miola, Thales Zendron

Revista Direito e Práxis, 2023-03, Vol.14 (1), p.567-593 [Periódico revisado por pares]

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2
The data holder as the subject of law in capitalism of surveillance and data commercialization in the General Data Protecion Act/O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilancia e mercantilizacao dos dados na Lei Geral de Protecao de Dados
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The data holder as the subject of law in capitalism of surveillance and data commercialization in the General Data Protecion Act/O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilancia e mercantilizacao dos dados na Lei Geral de Protecao de Dados

Fornasier, Mateus de Oliveira ; Knebel, Norberto Milton Paiva

Revista Direito e Práxis, 2021-06, Vol.12 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
Social participation in urban planning as a human right\Participação social no planejamento urbano como direito humano
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Social participation in urban planning as a human right\Participação social no planejamento urbano como direito humano

Knebel, Norberto Milton Paiva

Revista Direito e Práxis, 2023-09, Vol.14 (3), p.1686 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
Social participation in urban planning as a human right
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Social participation in urban planning as a human right

Knebel, Norberto Milton Paiva ; Fornasier, Mateus de Oliveira ; Borges, Gustavo Silveira

Revista Direito e Práxis, 2023-09, Vol.14 (3), p.1686-1713 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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5
Brazilian anti-indigenous politics: tracking changes on indigenous rights regulation during Bolsonaro’s government
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Brazilian anti-indigenous politics: tracking changes on indigenous rights regulation during Bolsonaro’s government

Gonçalves, Veronica Korber ; Cafrune, Marcelo Eibs

Revista Direito e Práxis, 2023-03, Vol.14 (1), p.436-457 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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6
Brazilian anti-indigenous politics: tracking changes on indigenous rights regulation during Bolsonaro's government/A política anti-indígena brasileira: mudanças nos direitos dos povos indígenas durante o governo Bolsonaro
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Brazilian anti-indigenous politics: tracking changes on indigenous rights regulation during Bolsonaro's government/A política anti-indígena brasileira: mudanças nos direitos dos povos indígenas durante o governo Bolsonaro

Gonçalves, Veronica Korber ; Cafrune, Marcelo Eibs

Revista Direito e Práxis, 2023-03, Vol.14 (1), p.436 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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7
The “paradise destroyed” by “the just war”: A dialogue between Las Casas and Vitória in the concealment of indigenous people by European colonizers
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The “paradise destroyed” by “the just war”: A dialogue between Las Casas and Vitória in the concealment of indigenous people by European colonizers

Squeff, Tatiana Cardoso ; Monteiro, Michelle Alves

Revista Direito e Práxis, 2023, Vol.14 (4), p.2518-2537 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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8
Limits of carbon pricing in a climate-changing world
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Limits of carbon pricing in a climate-changing world

Gonçalves, Veronica Korber ; Vecchia, Veridiana Dalla

Revista Direito e Práxis, 2022-12, Vol.13 (4), p.2504-2528 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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9
The repercussion of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Brazilian courts/A repercussão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos tribunais brasileiros
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The repercussion of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Brazilian courts/A repercussão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos tribunais brasileiros

Peruzzo, Pedro Pulzatto ; Flores, Enrique Pace Lima

Revista Direito e Práxis, 2021-12, Vol.12 (4), p.2601 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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10
Mobilization of rights in times of crisis: a review of social movements theory / Mobilização de direitos em tempos de crise: uma revisão da teoria dos movimentos sociais
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Mobilization of rights in times of crisis: a review of social movements theory / Mobilização de direitos em tempos de crise: uma revisão da teoria dos movimentos sociais

Vestena, Carolina Alves

Revista Direito e Práxis, 2017-03, Vol.8 (1), p.651 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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