Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a Lei 12.403/2011Loureiro Sobrinho, JoséBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-04Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A eficiência do acordo de não persecução penal e o protagonismo das partes: uma análise interdisciplinar da efetividade da justiça penal consensual à luz do princípio acusatórioAlmeida, Carlos Eduardo Avanzi DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-12-13Acesso online |