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O plebiscito do art. 2º das disposições constitucionais transitórias
O plebiscito do art. 2º das disposições constitucionais transitórias
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O plebiscito do art. 2º das disposições constitucionais transitórias

Fábio Konder Comparato

Clève, Clèmerson Merlin ; Barroso, Luís Roberto, org Direito constitucional : teoria geral do estado São Paulo : Ed. Revista dos tribunais, 2013 v. 2

São Paulo Ed. Revista dos tribunais 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (342 Dc635 2.tir. v.2 DES )(Acessar)

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Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]
Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]
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Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]

Fábio Konder Comparato Carmen Lúcia Antunes Rocha

Revista trimestral de direito público São Paulo n. 20, p. 88-103, 1997

São Paulo 1997

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Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]
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Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]

Fábio Konder Comparato Carmen Lúcia Antunes Rocha

Revista trimestral de direito público São Paulo n. 20, p. 88-103, 1997

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Deste Autor:

  1. Comparato, F
  2. Rocha, C

Neste Assunto:

  1. Plebiscito

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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