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Material Type: Artigo
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CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCalcada, Luis Antonio Zanotta ; Reck, Janrie RodriguesRevista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.56 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCalcada, Luis Antonio Zanotta ; Reck, Janrie RodriguesRevista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.56 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULHaeberlin, Mártin ; Fraga Jr, John De Lima ; Martini, Sandra ReginaRevista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.50 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Migrant workers in the northen part of rio grande do sul RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADEWenczenovicz, Thais Janaina ; dos Anjos, RodrigoRevista de Direito Brasileira, 2015-05, Vol.11, p.259 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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EARTH JURISPRUDENCE, RIGHTS OF NATURE AND THE ASCENSION OF HARMONY WITH NATURE: TO WARDS THE ECOCENTRIC LAW?/ JURISPRUDENCIA DA TERRA, DIREITOS DA NATUREZA E A ASCENSAO DA HARMONIA COM A NATUREZA: RUMO AO DIREITO ECOCENTRICO?Melo, Alisson Jose MaiaRevista de Direito Brasileira, 2019-01, Vol.22, p.413 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE OBSTACLES OFNEOCONSTITUTIONALISMAND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZA TION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA/AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMATICOS PARA A EFETIVACAO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMERICA DO SULMartins, Evilhane Jum ; Tybusch, Jeronimo Siqueira ; Morello, Giane da Silva RitterRevista de Direito Brasileira, 2017-05, Vol.17, p.90 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SCIENTIFIC OBJECTS AND LEGAL OBJECTIVITY/ OBJETO DAS CIENCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITOMarques, Ivan da CostaRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.12 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND THEIR MOST NOTORIOUS PROBLEMS IN TODAY'S CONSTITUTIONAL JUDICIAL CONTEXT/ A EFICACIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PROBLEMATICAS MAIS NOTORIAS NO CONTEXTO HODIERNO JURISDICIONAL CONSTITUCIONALSilva, Raquel Torres de Brito ; Dias, Clara Angelica Goncalves CavalcantiRevista de Direito Brasileira, 2022-05, Vol.32, p.236 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ENVIRONMENTAL JUSTICE IN THE COVID-19 CONTEXT: THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE SOCIO-ENVIRONMENTAL EXISTENTIAL MINIMUM/ JUSTICA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MINIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTALMa ; Ribeiro, Maria de FatimaRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.314 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THIRD SECTOR PERFORMANCE FOR THE EFFECTIVENESS OF THE RIGHT TO REGIONAL DEVELOPMENT/A ATUACAO DO TERCEIRO SETOR PARA A EFETIVACAO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO REGIONALAndrade, Sinara Lacerda ; Santiago, Mariana RibeiroRevista de Direito Brasileira, 2021-05, Vol.29, p.370 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |