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1	Material Type: Artigo		Cuidado e direitos fundamentais: o caso do habeas corpus coletivo para pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência Vieira, Regina Stela Corrêa ; Tramontina, Robison ; Angotti, Bruna Espaço Jurídico, 2020-11, Vol.21 (2), p.563-576 [Periódico revisado por pares] Universidade do Oeste de Santa Catarina Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
2	Material Type: Artigo		PESQUISANDO HABEAS CORPUS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Bottino, Thiago Revista de Estudos Institucionais, 2019-05, Vol.5 (1), p.64-79 [Periódico revisado por pares] Universidade Federal do Rio de Janeiro Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
3	Material Type: Artigo		O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos Almeida, Marina Nogueira de ; Pereira, Larissa Urruth Revista de direito sanitário, 2019-11, Vol.20 (1), p.263-282 [Periódico revisado por pares] Sao Paulo: Institute for Research on Health Law Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
4	Material Type: Artigo		O ESTADO JURISDICIONAL COMO OPERADOR DA EXCECAO INTERPRETATIVA SOBERANA/THE JURISDICTIONAL STATE AS THE OPERATOR OF SOVEREIGN INTERPRETATIVE EXCEPTION Matos, Andityas Soares de Moura Costa ; Gangana, Danton Fillipe Grossi Quaestio iuris, 2020-11, Vol.13 (4), p.1829 [Periódico revisado por pares] Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
5	Material Type: Artigo		QUAIS SERÃO LIBERTOS? INVESTIGANDO POSSÍVEIS ASSOCIAÇÕES ENTRE A NATUREZA DO CRIME E AS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO DEFERIMENTO DE HABEAS CORPUS Pontes, Victor de Lemos ; Neto, José Mário Wanderley Gomes Argumenta, 2023-01 (40), p.155-383 [Periódico revisado por pares] Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
6	Material Type: Artigo		Estratégias discursivas da Mídia Ninja no caso do habeas corpus (não) concedido ao ex-presidente Lula Ramalho, Raul ; Kênia Maia Revista compolítica, 2019-01, Vol.9 (1), p.79 [Periódico revisado por pares] Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
7	Material Type: Artigo		ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO HABEAS CORPUS Nº 281.101/SP À LUZ DA PROIBIÇÃO DO BIS IN IDEM Cabral Bezerra, Heitor Eduardo ; Ferreira de Souza e Saboya, Keity Mara Revista eletrônica de direito processual, 2020-01, Vol.21 (1), p.136 [Periódico revisado por pares] Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
8	Material Type: Artigo		Entre liberdades e prisões Bárbara Gomes Lupetti Baptista ; Fernanda Duarte ; Rafael Mario Iorio Filho Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2023-08, Vol.10 [Periódico revisado por pares] Rede de Pesquisa Empírica em Direito Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
9	Material Type: Artigo		COVID-19 in prisons: a study of habeas corpus decisions by the São Paulo Court of Justice Pires de Vasconcelos, Natalia ; Maíra Rocha Machado ; Wei Liang Wang, Daniel Revista de administração pública (Rio de Janeiro), 2020-09, Vol.54 (5), p.1472 [Periódico revisado por pares] Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, Revista de Administração Pública Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
10	Material Type: Artigo		Análisis comparado del hábeas corpus en Bolivia, Colombia y Ecuador Jaen, Camilo Emanuel Pinos Foro (Universidad Andina Simón Bolívar. Sede Ecuador), 2022-01 (37), p.139-158 [Periódico revisado por pares] Quito: Corporación Editora Nacional Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por

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