Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A velha e a atual doutrina do habeas corpus do Supremo Tribunal FederalOliveira, Fabiane Pereira DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-06-08Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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O mandado de segurança no sistema processual brasileiro contribuição para revitalização de sua "eficácia potenciada"Daniel Guimarães Zveibil Walter Piva Rodrigues2017Localização: FD - Fac. Direito (S13-21-39 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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No bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiroArcentales, Gabriela Estefania ParedesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-02-09Acesso online |