STJ e habeas corpus HC 598.886 como exemplo de liberdade
Alamiro Velludo Salvador Netto Emanuela de Araújo Pereira
Reis, Anna Maria ... [et al.], orgs. Habeas corpus : teoria e prática : estudos em homenagem ao ministro Nilson Naves Belo Horizonte: D'Plácido, 2021 608 p