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Artigo
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O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos; The judgment of Habeas Corpus n. 143.641 from the perspective of reproductive rights

Almeida, Marina Nogueira De; Pereira, Larissa Urruth

Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 263-282

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-19

Acesso online

2
O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos
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O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos

Almeida, Marina Nogueira de ; Pereira, Larissa Urruth

Revista de direito sanitário, 2019-11, Vol.20 (1), p.263-282 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

Texto completo disponível

3
Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes
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Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes

Dias, Eduardo Rocha ; Norões, Mariane Paiva

Revista de direito sanitário, 2017-11, Vol.18 (3), p.167 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

Texto completo disponível

4
The Due Process Of Law For Involuntary psychiatric Internment In Brazilian Constitutional Law
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The Due Process Of Law For Involuntary psychiatric Internment In Brazilian Constitutional Law

de Aguiar Pinheiro, Gustavo Henrique

Revista de direito sanitário, 2011-11, Vol.12 (3), p.125-138 [Periódico revisado por pares]

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