Procedimento do direito de dominio e improcedencia da acao reivindicatoria. Favela consolidada sobre terreno urbano loteado. Funcao social da propriedade. Prevalencia da constituicao federal sobre o direito comum
Alcides Tomasetti Junior 1951-2021
Sao Paulo v.85, n.723, p.204-23, jan. 1996 Revista dos Tribunais
São Paulo 1996
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Procedimento do direito de dominio e improcedencia da acao reivindicatoria. Favela consolidada sobre terreno urbano loteado. Funcao social da propriedade. Prevalencia da constituicao federal sobre o direito comum
Alcides Tomasetti Junior 1951-2021
Sao Paulo v.85, n.723, p.204-23, jan. 1996 Revista dos Tribunais
São Paulo 1996
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Responsabilidade civil em sede de poluicao . Culpa do poder publico. Ausencia de nexo causal, na atividade das poluidoras, e de solidariedade entre elas
Álvaro Villaça Azevedo
Sao Paulo v.84, n.722, p.84-98, dez. 1995 Revista dos Tribunais
São Paulo 1995
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Responsabilidade civil em sede de poluicao . Culpa do poder publico. Ausencia de nexo causal, na atividade das poluidoras, e de solidariedade entre elas
Álvaro Villaça Azevedo
Sao Paulo v.84, n.722, p.84-98, dez. 1995 Revista dos Tribunais
São Paulo 1995
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