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Estado, ius imperium, e território: fundamentos da intervenção do Estado no domínio patrimonial
Estado, ius imperium, e território: fundamentos da intervenção do Estado no domínio patrimonial
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Estado, ius imperium, e território: fundamentos da intervenção do Estado no domínio patrimonial

Moura, Emerson Affonso da Costa

Revista de Direito da Cidade, 2019-08, Vol.11 (2), p.630

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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2
URBAN SPACES AND EXERCISE OF CITIZENSHIP IN THE CITY OF PORTO ALEGRE/ESPACOS URBANOS E EXERCICIO LIVRE DA CIDADANIA EM PORTO ALEGRE
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URBAN SPACES AND EXERCISE OF CITIZENSHIP IN THE CITY OF PORTO ALEGRE/ESPACOS URBANOS E EXERCICIO LIVRE DA CIDADANIA EM PORTO ALEGRE

Linck, Jose Antonio Gerzson

Revista de Direito da Cidade, 2016-12, Vol.8 (4), p.1893

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
URBAN SPACES AND EXERCISE OF CITIZENSHIP IN THE CITY OF PORTO ALEGRE/ESPACOS URBANOS E EXERCICIO LIVRE DA CIDADANIA EM PORTO ALEGRE
URBAN SPACES AND EXERCISE OF CITIZENSHIP IN THE CITY OF PORTO ALEGRE/ESPACOS URBANOS E EXERCICIO LIVRE DA CIDADANIA EM PORTO ALEGRE
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URBAN SPACES AND EXERCISE OF CITIZENSHIP IN THE CITY OF PORTO ALEGRE/ESPACOS URBANOS E EXERCICIO LIVRE DA CIDADANIA EM PORTO ALEGRE

Linck, Jose Antonio Gerzson

Revista de Direito da Cidade, 2016-12, Vol.8 (4), p.1893

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
ESTADO, IUS IMPERIUM E TERRITORIO: FUNDAMENTOS DA INTERVENCAO DO ESTADO NO DOMINIO PATRIMONIAL
ESTADO, IUS IMPERIUM E TERRITORIO: FUNDAMENTOS DA INTERVENCAO DO ESTADO NO DOMINIO PATRIMONIAL
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ESTADO, IUS IMPERIUM E TERRITORIO: FUNDAMENTOS DA INTERVENCAO DO ESTADO NO DOMINIO PATRIMONIAL

Moura, Emerson Affonso da Costa

Revista de Direito da Cidade, 2019-06, Vol.11 (2), p.630

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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5
The impacts of inequality on citizenship from the ineffectiveness of the right to housing: a case study in Beira Trilho occupations in the municipality of Passo Fundo/RS/OS IMPACTOS DA DESIGUALDADE A CIDADANIA A PARTIR DA INEFETIVIDADE DO DIREITO A MORADIA: UM ESTUDO DE CASO NAS OCUPACOES BEIRA TRILHO NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO/RS
The impacts of inequality on citizenship from the ineffectiveness of the right to housing: a case study in Beira Trilho occupations in the municipality of Passo Fundo/RS/OS IMPACTOS DA DESIGUALDADE A CIDADANIA A PARTIR DA INEFETIVIDADE DO DIREITO A MORADIA: UM ESTUDO DE CASO NAS OCUPACOES BEIRA TRILHO NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO/RS
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The impacts of inequality on citizenship from the ineffectiveness of the right to housing: a case study in Beira Trilho occupations in the municipality of Passo Fundo/RS/OS IMPACTOS DA DESIGUALDADE A CIDADANIA A PARTIR DA INEFETIVIDADE DO DIREITO A MORADIA: UM ESTUDO DE CASO NAS OCUPACOES BEIRA TRILHO NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO/RS

Gervasoni, Tassia A ; de Souza, Carina Lopes

Revista de Direito da Cidade, 2022-12, Vol.14 (4), p.2324

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
ENVIRONMENTAL CITIZENSHIP AND POPULAR PARTICIPATION: EFFECTIVENESS OF ENVIRONMENTAL LEGISLATION IN A SOLAR ENERGY PARK IN PIAUI/CIDADANIA AMBIENTAL E PARTICIPACAO POPULAR: EFETIVIDADE DA LEGISLACAO AMBIENTAL EM UM PARQUE DE ENERGIA SOLAR NO PIAUI
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ENVIRONMENTAL CITIZENSHIP AND POPULAR PARTICIPATION: EFFECTIVENESS OF ENVIRONMENTAL LEGISLATION IN A SOLAR ENERGY PARK IN PIAUI/CIDADANIA AMBIENTAL E PARTICIPACAO POPULAR: EFETIVIDADE DA LEGISLACAO AMBIENTAL EM UM PARQUE DE ENERGIA SOLAR NO PIAUI

Bezerr, Ana Keuly Luz ; Neto, Afonso Feitosa Reis ; de Andrade, Maristela Oliveira

Revista de Direito da Cidade, 2021-03, Vol.13 (1), p.207

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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7
PARKS AND NON-APPROPRIATED PROPERTIES: A PROPOSAL FOR TEMPORARY AND LOWIMPACT ACTIVITIES/ OS PARQUES E OS IMOVEIS NAO DESAPROPRIADOS: UMA PROPOSTA PARA A PRATICA DE ATIVIDADES TEMPORARIAS E DE BAIXO IMPACTO
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D'Oliveira, Rafael Lima Daudt

Revista de Direito da Cidade, 2020-06, Vol.12 (2), p.1308

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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8
The judicial guarantee of the right to adequate housing in possessory collective action through the structural litigation/A GARANTIA JUDICIAL DO DIREITO A MORADIA NOS LITIGIOS COLETIVOS POSSESSORIOS POR MEIO DO PROCESSO ESTRUTURAL
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The judicial guarantee of the right to adequate housing in possessory collective action through the structural litigation/A GARANTIA JUDICIAL DO DIREITO A MORADIA NOS LITIGIOS COLETIVOS POSSESSORIOS POR MEIO DO PROCESSO ESTRUTURAL

Barbosa, Claudia Maria ; Mariano, Mariana Dias

Revista de Direito da Cidade, 2023-09, Vol.15 (3), p.1134

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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9
Participatory Democracy in the Digital Age: Contributions to Popular Participation in Municipal Rights Councils/DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA ERA DIGITAL: CONTRIBUICOES PARA A PARTICIPACAO POPULAR NOS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS
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Participatory Democracy in the Digital Age: Contributions to Popular Participation in Municipal Rights Councils/DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA ERA DIGITAL: CONTRIBUICOES PARA A PARTICIPACAO POPULAR NOS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS

Vieira, Reginaldo de Souza ; Tavares, Andre Afonso

Revista de Direito da Cidade, 2022-06, Vol.14 (2), p.1071

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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10
GATED CONDOMINIUMS IN PORTO ALEGRE: APPROXIMATING TRANSINDIVIDUAL INTERESTS AND THE RIGHT OF PROPERTY/CONDOMINIOS FECHADOS EM PORTO ALEGRE: APROXIMANDO INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E O DIREITO DE PROPRIEDADE
GATED CONDOMINIUMS IN PORTO ALEGRE: APPROXIMATING TRANSINDIVIDUAL INTERESTS AND THE RIGHT OF PROPERTY/CONDOMINIOS FECHADOS EM PORTO ALEGRE: APROXIMANDO INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E O DIREITO DE PROPRIEDADE
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GATED CONDOMINIUMS IN PORTO ALEGRE: APPROXIMATING TRANSINDIVIDUAL INTERESTS AND THE RIGHT OF PROPERTY/CONDOMINIOS FECHADOS EM PORTO ALEGRE: APROXIMANDO INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E O DIREITO DE PROPRIEDADE

de Freitas Michel, Voltaire

Revista de Direito da Cidade, 2017-09, Vol.9 (3), p.933

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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