Capítulo II Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (arts. 406º A 498º)
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró 1971-
coordenação: Gomes Filho, Antonio Magalhães; Toron, Alberto Zacharias; Badaró, Gustavo Henrique; autores: Saad, Marta ... [et al.] Código de processo penal comentado São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019 1353 p