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1
Material Type:
Artigo
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Princípios gerais da prova no Projeto de Código de Processo Penal. Projeto n. 156/2009 do Senado Federal

Antônio Magalhães Gomes Filho

Revista de Informação Legislativa Brasília v. 46, n. 183, p. 35-45, jul./set. 2009

Brasília 2009

Localização: FD - Fac. Direito    ((S13-45) DBC )(Acessar)

2
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Artigo
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Princípios gerais da prova no Projeto de Código de Processo Penal. Projeto n. 156/2009 do Senado Federal

Antônio Magalhães Gomes Filho

Revista de Informação Legislativa Brasília v. 46, n. 183, p. 35-45, jul./set. 2009

Brasília 2009

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3
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Artigo
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A reforma processual penal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça

Maria Thereza Rocha de Assis Moura Mohamad Ale Hasan (*) Mahmoud

Revista de Informação Legislativa Brasília v. 46, n. 183, p. 155-166, jul./set. 2009

Brasília 2009

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Artigo
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A reforma processual penal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça

Maria Thereza Rocha de Assis Moura Mohamad Ale Hasan (*) Mahmoud

Revista de Informação Legislativa Brasília v. 46, n. 183, p. 155-166, jul./set. 2009

Brasília 2009

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5
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Artigo
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As medidas cautelares pessoais nos projetos de reformas do Código de Processo Penal

Antonio Scarance Fernandes

Revista de Informação Legislativa Brasília v. 46, n. 183, p. 11-19, jul./set. 2009

Brasília 2009

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6
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Artigo
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As medidas cautelares pessoais nos projetos de reformas do Código de Processo Penal

Antonio Scarance Fernandes

Revista de Informação Legislativa Brasília v. 46, n. 183, p. 11-19, jul./set. 2009

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