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O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
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O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Minahim, Maria Auxiliadora ; Costa Spínola, Luíza Moura

Revista eletrônica de direito processual, 2020-01, Vol.21 (1), p.275 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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2
THE RIGHT OF CONFRONTATION IN THE CRIMIINAL PROCEDURAL SYSTEM OF EL SALVADOR/EL DERECHO DE CONFRONTACION EN EL SISTEMA PROCESAL PENAL DE EL SALVADOR/ O DIREITO DE CONFRONTACAO NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL DE EL SALVADOR
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THE RIGHT OF CONFRONTATION IN THE CRIMIINAL PROCEDURAL SYSTEM OF EL SALVADOR/EL DERECHO DE CONFRONTACION EN EL SISTEMA PROCESAL PENAL DE EL SALVADOR/ O DIREITO DE CONFRONTACAO NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL DE EL SALVADOR

Rosales, Rommell Ismael Sandoval

Novos Estudos Jurídicos, 2020-09, Vol.25 (3), p.793 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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3
PROCEDURAL FLEXIBILITY IN CRIMINAL JUSTICE: IMPACTS OF CPC/15 AND THE DIFFERENT PREMISES OF CRIMINAL PROCEDURE/A FLEXIBILIZACAO PROCEDIMENTAL NA JUSTICA CRIMINAL: OS IMPACTOS DO CPC/15 E AS DISTINTAS PREMISSAS DO PROCESSO PENAL/LA FLEXIBILIZACION PROCESAL EN LA JUSTICIA CRIMINAL: LOS IMPACTOS DEL CPC/15 Y LAS DISTINTAS PREMISAS DEL PROCESO PENAL
PROCEDURAL FLEXIBILITY IN CRIMINAL JUSTICE: IMPACTS OF CPC/15 AND THE DIFFERENT PREMISES OF CRIMINAL PROCEDURE/A FLEXIBILIZACAO PROCEDIMENTAL NA JUSTICA CRIMINAL: OS IMPACTOS DO CPC/15 E AS DISTINTAS PREMISSAS DO PROCESSO PENAL/LA FLEXIBILIZACION PROCESAL EN LA JUSTICIA CRIMINAL: LOS IMPACTOS DEL CPC/15 Y LAS DISTINTAS PREMISAS DEL PROCESO PENAL
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PROCEDURAL FLEXIBILITY IN CRIMINAL JUSTICE: IMPACTS OF CPC/15 AND THE DIFFERENT PREMISES OF CRIMINAL PROCEDURE/A FLEXIBILIZACAO PROCEDIMENTAL NA JUSTICA CRIMINAL: OS IMPACTOS DO CPC/15 E AS DISTINTAS PREMISSAS DO PROCESSO PENAL/LA FLEXIBILIZACION PROCESAL EN LA JUSTICIA CRIMINAL: LOS IMPACTOS DEL CPC/15 Y LAS DISTINTAS PREMISAS DEL PROCESO PENAL

de Vasconcellos, Vinicius Gomes

Novos Estudos Jurídicos, 2020-05, Vol.25 (2), p.388 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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4
JUDICIAL ACTIVISM AND PRESUMPTION OF INNOCENCE PRINCIPLE TO ADOLESCENT OFENDERS--ANALYSIS OF THE SUPREME COURT DECISION ON WRIT OF HABEAS CORPUS 122.072/2014/ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNCAO DE INOCENCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR--ANALISE DA DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC 122.072/2014
JUDICIAL ACTIVISM AND PRESUMPTION OF INNOCENCE PRINCIPLE TO ADOLESCENT OFENDERS--ANALYSIS OF THE SUPREME COURT DECISION ON WRIT OF HABEAS CORPUS 122.072/2014/ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNCAO DE INOCENCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR--ANALISE DA DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC 122.072/2014
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JUDICIAL ACTIVISM AND PRESUMPTION OF INNOCENCE PRINCIPLE TO ADOLESCENT OFENDERS--ANALYSIS OF THE SUPREME COURT DECISION ON WRIT OF HABEAS CORPUS 122.072/2014/ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNCAO DE INOCENCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR--ANALISE DA DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC 122.072/2014

Plachi, Soraia Priscila ; Branco, Paulo Gustavo Gonet ; Mendes, Soraia Da Rosa

Revista de Direito Brasileira, 2016-05, Vol.14, p.186 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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Desafios do Direito na Era da Internet: uma breve análise sobre os crimes cibernéticos
Desafios do Direito na Era da Internet: uma breve análise sobre os crimes cibernéticos
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Desafios do Direito na Era da Internet: uma breve análise sobre os crimes cibernéticos

Marra, Fabiane Barbosa

Campo Jurídico, 2019-12, Vol.7 (2), p.145-167 [Periódico revisado por pares]

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6
Reflexões sobre o alcance do direito ao silêncio e não autoincriminação. /Reflections on the reach or the right to silence and no self-incrimination
Reflexões sobre o alcance do direito ao silêncio e não autoincriminação. /Reflections on the reach or the right to silence and no self-incrimination
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Reflexões sobre o alcance do direito ao silêncio e não autoincriminação. /Reflections on the reach or the right to silence and no self-incrimination

Filho, Augusto Ma ; Naves, Raul Riul ; Perez, Augusto Ma

Revista Brasileira Multidisciplinar (ReBram), 2023-01, Vol.26 (1), p.44

Universidade de Araraquara (Uniara)

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7
FROM THE IMPERIAL CONSTITUTION TO THE ESBOCO/ THE FORMATION OF BRAZILIAN LAW AND THE CONCEPT OF PERSON/DA CONSTITUICAO IMPERIAL AO ESBOCO: A FORMACAO DO DIREITO BRASILEIRO E O CONCEITO DE PESSOA
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FROM THE IMPERIAL CONSTITUTION TO THE ESBOCO/ THE FORMATION OF BRAZILIAN LAW AND THE CONCEPT OF PERSON/DA CONSTITUICAO IMPERIAL AO ESBOCO: A FORMACAO DO DIREITO BRASILEIRO E O CONCEITO DE PESSOA

Ri, Luciene Dal ; Benarros, Myriam

Revista eletrônica direito e política, 2021-09, Vol.16 (3), p.907 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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8
Funcionalização e expansão do Direito Penal: o direito penal negocial
Funcionalização e expansão do Direito Penal: o direito penal negocial
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Funcionalização e expansão do Direito Penal: o direito penal negocial

Suxberger, Antonio Henrique Graciano ; Gomes Filho, Dermeval Farias

Revista de Direito Internacional, 2016-08, Vol.13 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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9
The non-prosecution agreement as a subjective right of the investigated: limits to accusatory discretion function/O acordo de nao persecucao penal como direito subjetivo do investigado: limites a discricionariedade da funcao acusatoria
The non-prosecution agreement as a subjective right of the investigated: limits to accusatory discretion function/O acordo de nao persecucao penal como direito subjetivo do investigado: limites a discricionariedade da funcao acusatoria
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The non-prosecution agreement as a subjective right of the investigated: limits to accusatory discretion function/O acordo de nao persecucao penal como direito subjetivo do investigado: limites a discricionariedade da funcao acusatoria

Barbosa, Ana Beatriz Nobrega ; Lara, Marcelo D'Angelo

Revista Thesis Juris, 2023-07, Vol.12 (2), p.374 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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10
Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito Penal
Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito Penal
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Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito Penal

Pellenz, Mayara ; Ana Cristina Bacega de Bastiani ; Aquino Fernandes, Sergio Ricardo

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-09, Vol.38 (76), p.155-182 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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