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Material Type: Artigo
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Sistema de precedentes judiciais e sua compatibilidade com a democratização da justiça na formação da decisão judicialCatharina, Alexandre de CastroRedes (Canoas), 2014, Vol.2 (2), p.7-16 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O beneficiário de gratuidade processual e a concessão do benefício no novo CPC: mais efetividade ao acesso à justiça do carente de recursosMarcacini, Augusto Tavares Rosa ; Martins, Marcelo GuerraRedes (Canoas), 2016-11, Vol.4 (2), p.29-50 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O novo código de processo civil: cogitações sobre os principais aspectos positivos e negativos da estrutura técnico-sistemática do projeto aprovado no senadoPaolinelli, Camilla MattosRedes (Canoas), 2013, Vol.1 (1), p.49-65 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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