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Material Type: Artigo
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Breves considerações criticas à hermenêutica jurídica e aos princípios constitucionais do estado democrático de direito no BrasilLeal, RogerioSeqüência (Florianópolis, Brazil), 1998-12, Vol.19 (37), p.74-94 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direitos econômicos, sociais e culturais. Proteção jurisdicional dos interesses difusos e coletivos da população infanto-juvenilVeronese, Josiane Rose PetrySeqüência (Florianópolis, Brazil), 2000-10, Vol.21 (40), p.108-120 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Temas polêmicos da sociedade por quotas: posição da jurisprudência; cessão de quotas, responsabilidade e exclusão de sóciosMarshall, Carla I CSeqüência (Florianópolis, Brazil), 1996-12, Vol.17 (33), p.137-155 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comumdeAndrade, Vera Regina PereiraSeqüência (Florianópolis, Brazil), 1995-07, Vol.16 (30), p.24-36 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |