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Material Type: Artigo
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Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da lei de medidas cautelaresBrocco, Pedro Dalla BernardinaRevista direito GV, 2016-12, Vol.12 (3), p.667-690 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMO MÉTODO DE EFETIVAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO CONTEXTO BRASILEIROCatharina, Alexandre De CastroLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2018-07, Vol.10 (2), p.1-13 [Periódico revisado por pares]Petropolis: Catholic University of PetropolisTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O NOVO CPC E A BUSCA PELA VERTICALIZAÇÃO DAS DECISÕES COMO PRESSUPOSTO DA DECISÃO PREVISÍVEL: O PAPEL DOS PRECEDENTESCanavez, Jorge Baptista ; Lima, Renata Nunes Da Silva Souza ; Miguel, Felipe De Faria ; Gaio, Antônio PereiraLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2018-07, Vol.10 (2), p.41-59 [Periódico revisado por pares]Petropolis: Catholic University of PetropolisTexto completo disponível |