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Material Type: Artigo
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O federalismo sanitário brasileiro: análise da autonomia do ente municipal e a repercussão para o direito sanitárioRamos, Edith Maria Barbosa ; Ramos, Paulo Roberto Barbosa ; Queiroz, Fernanda Dayane dos SantosRevista do direito público (Londrina), 2020-12, Vol.15 (3), p.180 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A (in)visibilidade do direito sanitário na formação de profissionais da enfermagem e do direitoDias, Maria Socorro de Araújo ; Gomes, Diógenes Farias ; Dias, Thaís Araújo ; Carneiro Neto, Manoel De Castro ; Coelho Brito, Maria Da Conceição ; Chagas da Silva, Lielma CarlaTempus (Brasília, Brazil), 2018-09, Vol.11 (4), p.221 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DIREITO À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SIM! DIREITO À MORADIA, TAMBÉMSouza, Cezarina Maria NobreRevista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais, 2022-02, p.1-4 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19Ferreira, Versalhes Enos Nunes ; Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco ; Lamarão Neto, HomeroRevista de Estudos Institucionais, 2021-08, Vol.7 (2), p.702-728 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do Rio de JaneiroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Rede Iberoamericana de Direito Sanitário: uma proposta para se avançar na garantia do Direito à SaúdeRoberta de Freitas CAMPOSTempus (Brasília, Brazil), 2013-04, Vol.7 (1), p.91-106 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL SANITÁRIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: PODER NORMATIVO, RETIRADA E FINANCIAMENTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDEOliveira, Pedro FariasRevista de Estudos Institucionais, 2021-04, Vol.7 (1), p.73-103 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do Rio de JaneiroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O alienista (Machado de Assis, 1882): interfaces com direito sanitário e saúde mentalVangeris Silva Fernandes de Lima, Prince ; Luizy Ribeiro dos Santos, Dayane ; Alaman de Oliveira, KamilaRevista Gestão & saúde (Brasília), 2014 (1 (Edição especial), p.2765-2776 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA COMO ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E SANITÁRIOCardoso Neto, NicolauRevista de Direito da Cidade, 2019-01, Vol.11 (1)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Os desafios para implementação de políticas públicas em saúde no Brasil a partir do estudo de caso da epidemia do Zika vírusSoares Maziero, Luís Guilherme ; Tourinho e Silva, MarianaRevista do direito público (Londrina), 2022-04, Vol.17 (1), p.109 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A e-democracia sanitária no Brasil: em busca da identificação de atores de mecanismos virtuais de participação na elaboração de normas de direito sanitárioDallari, Sueli Galdolfi ; Aith, Fernando Mussa Abujamra ; Ventura, Deisy de Freitas Lima ; Guerra, Lúcia Dias da Silva ; Silva, Renata Rothbarth ; Falcão, Matheus Zuliane ; Bujdoso, Yasmin ; Balbinot, Rachelle Amália AgostiniSaúde e sociedade, 2016-12, Vol.25 (4), p.943-949 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |