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Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
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Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Moutinho, Donato Volkers ; Dallari, Sueli Gandolfi

Revista de direito sanitário, 2019-05, Vol.19 (3), p.68-90 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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2
Teoria geral do direito sanitário brasileiro
Teoria geral do direito sanitário brasileiro
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Teoria geral do direito sanitário brasileiro

Aith, Fernando Mussa Abujamra

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública 2006-04-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

3
Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
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Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político

Soares, Sônia

Revista de direito sanitário, 2018-12, Vol.19 (2), p.36-54 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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4
Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
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Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos

Lima, Mariana Reis de Souza ; Campos, Roberta de Freitas

Revista de direito sanitário, 2022, Vol.22 (2), p.e0002 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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5
Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba; Human rights violations in Roger Prison in the Brazilian state of Paraíba
Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba; Human rights violations in Roger Prison in the Brazilian state of Paraíba
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba; Human rights violations in Roger Prison in the Brazilian state of Paraíba

Gomes, Navaroni Soares; Kölling, Gabrielle; Balbinot, Rachelle Amália Agostini

Revista de Direito Sanitário; v. 16 n. 1 (2015); 39-58

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2015-07-03

Acesso online

6
Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos; Humanitarian aid and the right to health: where we come from and where we are
Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos; Humanitarian aid and the right to health: where we come from and where we are
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos; Humanitarian aid and the right to health: where we come from and where we are

Lima, Mariana Reis De Souza; Campos, Roberta De Freitas

Revista de Direito Sanitário; v. 22 n. 2 (2022); e0002

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2022-09-12

Acesso online

7
A proteção interamericana do direito humano e social à saúde
A proteção interamericana do direito humano e social à saúde
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

A proteção interamericana do direito humano e social à saúde

Maas, Rosana Helena ; Daroit, Ana Paula

Revista de direito sanitário, 2019-11, Vol.20 (1), p.13-31 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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8
Inter-relação entre direito e alimentação: percepções de consumidores sobre seus direitos
Inter-relação entre direito e alimentação: percepções de consumidores sobre seus direitos
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Inter-relação entre direito e alimentação: percepções de consumidores sobre seus direitos

Carvalho, Cecilia Maria Resende Gonçalves ; Silva, Danley Dênis da ; Campelo, Marco Aurélio Araújo ; Teles, José Guilherme Campos ; Melo, Martha Teresa Siqueira Marques

Revista de Direito Sanitário, 2022, Vol.22 (2), p.e0009 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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9
A UTILIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E A RACIONALIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
A UTILIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E A RACIONALIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
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A UTILIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E A RACIONALIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Duarte, Clarice Seixas ; Braga, Paulo Vitor Bérgamo

Revista de Direito Sanitário, 2017-03, Vol.18 (1), p.171-190 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde
A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde

Sousa, Emerson Tavares de ; Pinheiro, Yago Tavares ; Araújo, Jaiza Samara Macena de ; Araújo, Jailton Macena de

Revista de Direito Sanitário, 2018-03, Vol.18 (3), p.125-142 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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  1. Dallari, S
  2. Aith, F
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Neste Assunto:

  1. Human Rights
  2. Human Rights
  3. Direitos Humanos
  4. Public, Environmental & Occupational Health
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