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Material Type: Book
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Artigos 66 e 67 os direitos do acusado no tribunal penal internacionalAndré de Carvalho Ramos Helisane MahlkeSteiner, Sylvia Helena; Brant, Leonardo Nemer Caldeira, coord O Tribunal Penal Internacional: comentários ao Estatuto de Roma Belo Horizonte : Del Rey, 2016 xl, 1688 pBelo Horizonte Del Rey 2016Available at FD - Fac. Direito (341.492.2(094.52) T743 BCI )(GetIt) |
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Material Type: Book
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Legítima defesa no direito penal internacionalEduardo Saad-DinizOliveira, William Terra de; Leite Neto, Pedro Ferreira; Essado, Tiago Cintra; Saad-Diniz, Eduardo (orgs) Direito penal econômico: estudos em homenagem aos 75 anos do Professor Klaus Tiedemann São Paulo: LiberArs, 2013São Paulo LiberArs 2013Available at FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 364 p. 483 )(GetIt) |
13 |
Material Type: Book
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Direito internacional penal e a proteção dos direitos humanosTupinambá Pinto de Azevedo; Bruno Scalco FrankePorto Alegre Dom Quixote 2013Available at FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3401.4 A994d 21957/15 )(GetIt) |
14 |
Material Type: Book
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Direito internacional penal [verbete de enciclopédia]Cláudia Perrone-MoisésCasella, Paulo Borba, coord Enciclopédia luso-brasileira de direito internacional Alfragide : Dom Quixote, 2023 1189 pAlfragide Dom Quixote 2023Available at FD - Fac. Direito (341(031)=469=81 E46 O. REF. DIN )(GetIt) |
15 |
Material Type: Ph.D. Dissertation
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Ineficácia, inconstitucionalidade da pena de prisão perpétua e o princípio da humanidade das penas: do Direito Penal ao Tribunal Penal InternacionalLopes, Jodascil GonçalvesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-09-16Online access. The library also has physical copies. |
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Material Type: Ph.D. Dissertation
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Lacunas do direito internacional criminal e a responsabilidade de pessoas jurídicasCássio Eduardo Zen Paulo Borba Casella2018Available at FD - Fac. Direito (Q11-32-30 DBC Versão Corrigida )(GetIt) |
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Material Type: Article
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De Ituri à Haia. O longo caminho da justiça penal internacionalO decreto de indulto de 2013Marcos Alexandre Coelho ZilliBoletim Ibccrim São Paulo v. 22, n. 255, p. 4-7, fev. 2014São Paulo 2014Available at FD - Fac. Direito (DPC/DPM )(GetIt) |
18 |
Material Type: Book
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A participação das vítimas perante o Tribunal Penal Internacional uma análise à luz do Caso Lubanga DyiloMarcos Alexandre Coelho Zilli Fabíola Girão Monteconrado; Maria Thereza Rocha de Assis MouraKai Ambos, Ezequiel Malarino y Christian Steiner, editores Análisis de la primera sentencia de la Corte Penal Internacionalel Caso Lubanga Berlin: Konrad-Adenauer-Stiftung, 2014 479 pBerlin Konrad-Adenauer-Stiftung 2014Check holdings(GetIt) |
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Material Type: Book
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Não é todo dia que um orientador ... [prefácio]Mariângela Gama de Magalhães GomesAraújo, Vinícius Novo Soares de O direito das vítimas à justiça no tribunal penal internacional : uma análise crítica Belo Horizonte : D'Plácido, 2023 349 pSão Paulo Saraiva 2023Available at FD - Fac. Direito (343.98:341.645 A692d DPC/DPM )(GetIt) |
20 |
Material Type: Book
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O direito das vítimas à justiça no tribunal penal internacional uma análise críticaVinícius Novo Soares de AraújoBelo Horizonte D'Plácido 2023Available at FD - Fac. Direito (343.98:341.645 A692d DPC/DPM )(GetIt) |