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Princípio da legalidade penal como direito humano fundamental
Princípio da legalidade penal como direito humano fundamental
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Princípio da legalidade penal como direito humano fundamental

Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2012, Vol.4 (2), p.76-91 [Periódico revisado por pares]

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2
A vida, o direito fundamental
A vida, o direito fundamental
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A vida, o direito fundamental

Martins, Ives Gandra

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2009, Vol.1 (1), p.11-17 [Periódico revisado por pares]

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3
Santo Tomás, o Tomismo e o Direito
Santo Tomás, o Tomismo e o Direito
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Santo Tomás, o Tomismo e o Direito

Silveira, Carlos Frederico Gurgel Calvet da

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2010, Vol.3 (1), p.1-16 [Periódico revisado por pares]

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A regra do julgamento final na apelação civil norte-americana e o direito brasileiro: breves notas
A regra do julgamento final na apelação civil norte-americana e o direito brasileiro: breves notas
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A regra do julgamento final na apelação civil norte-americana e o direito brasileiro: breves notas

Mirza, Flávio

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2010, Vol.2 (1), p.1-27 [Periódico revisado por pares]

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5
Os direitos fundamentais a partir do contrato social: o garantismo de Luigi Ferrajoli
Os direitos fundamentais a partir do contrato social: o garantismo de Luigi Ferrajoli
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Os direitos fundamentais a partir do contrato social: o garantismo de Luigi Ferrajoli

Mattos, Elizângela Inocêncio

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2012, Vol.4 (1), p.20-31 [Periódico revisado por pares]

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6
Os Direitos Humanos sob a ótica das diferentes tradições religiosas
Os Direitos Humanos sob a ótica das diferentes tradições religiosas
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Os Direitos Humanos sob a ótica das diferentes tradições religiosas

Araújo, Giselle Marques de

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2010, Vol.3 (1), p.17-35 [Periódico revisado por pares]

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A concessão de direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia
A concessão de direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia
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A concessão de direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia

Rosa, Waleska Marcy

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2010, Vol.2 (1), p.167-181 [Periódico revisado por pares]

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8
A imposição do medo do direito penal como instrumento de gestão dos setores subalternos da população Brasilieira
A imposição do medo do direito penal como instrumento de gestão dos setores subalternos da população Brasilieira
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A imposição do medo do direito penal como instrumento de gestão dos setores subalternos da população Brasilieira

Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2010, Vol.2 (2), p.31-72 [Periódico revisado por pares]

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9
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como direito humano e a ética ambiental
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como direito humano e a ética ambiental
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O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como direito humano e a ética ambiental

Pestana, Roberto Wagner Lima

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2009, Vol.1 (1), p.45-76 [Periódico revisado por pares]

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10
Uma outra visão do direito: as contribuições fornecidas pelas ciências sociais
Uma outra visão do direito: as contribuições fornecidas pelas ciências sociais
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Uma outra visão do direito: as contribuições fornecidas pelas ciências sociais

Baptista, Bárbara Gomes Lupetti

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2009, Vol.1 (1), p.189-217 [Periódico revisado por pares]

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