Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídicaCarvalho, Luiz Gustavo Santana DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-21Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Responsabilidade do Estado por dano tributárioScapin, Andréia CristinaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-03-10Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controleBomfim, Diego Marcel CostaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-04-25Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Controle Substancial de Validade das Contribuições de Intervenção no Domínio EconômicoFulginiti, Bruno CapelliBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-10-19Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |