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Material Type: Artigo
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Os marginais do direito estatal: a luta multidimensional do Teatro Experimental do Negro (TEN) pelo "direito a ter direitos", nos anos de 1944 a 1968Albernaz, Renata Ovenhausen ; Azevedo, AristonRevista brasileira de ciência política, 2013-08, Vol.11 (11), p.33-62 [Periódico revisado por pares]Brasília: Universidade de Brasília, Instituto de Ciência PolíticaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A FORMULAÇÃO DA AGENDA POLÍTICO-CRIMINAL COM BASE NO MODELO DE CIÊNCIA CONJUNTA DO DIREITO PENALCalil, Mário Lúcio Garcez ; Santos, José Eduardo Lourenço dosRevista brasileira de políticas públicas, 2018-05, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradiaCalasans Melo Andrade, Diogo deRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Limites da intervenção do Ministério Público nas políticas públicas de promoção de Direitos Humanos no BrasilGonzález, Rodrigo StumpfRevista debates (Porto Alegre), 2017-04, Vol.11 (1), p.79-99Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, IFCH - PPG em Ciência PolíticaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A universalização dos direitos e a promoção da equidade: o caso da saúde da população negraFaustino, Deivison MendesCiência & saude coletiva, 2017-12, Vol.22 (12), p.3831-3840 [Periódico revisado por pares]Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Saúde ColetivaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Refugees right to work: the characteristics of Brazilian migration policies from the end of World War II to 2019MARTINS, ANDREIA DE FÁTIMA HOELZLE ; XAVIER, WESCLEY SILVACadernos EBAPE.BR, 2021-06, Vol.19 (2), p.325-337 [Periódico revisado por pares]Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, EBAPE - Escola Brasileira de Administração Pública e de EmpresasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISDe Lima, Renata Mantovani ; Macedo Poli, Leonardo ; São José, FernandaRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.314 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CALONS: REDEFININDO AS FRONTEIRAS DOS DIREITOS HUMANOS E DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENALSilva, Phillipe Cupertino Salloum e ; Lima Filho, Marcos José De OliveiraRevista brasileira de políticas públicas, 2018-05, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e realSchönsteiner, JudithRevista de Direito Internacional, 2019-07, Vol.16 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizadosMaia Arruda, Gerardo Clésio ; Bertolini, Adriana Rossas ; Cunha, Jânio PereiraRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |