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INSTRUMENTS FOR THE EFFECTIVENESS OF PUBLIC ENERGY POLICIES: BRAZIL AND THE EUROPEAN UNION/INSTRUMENTOS PARA A EFICACIA DAS POLITICAS PUBLICAS ENERGETICAS: BRASIL E UNIAO EUROPEIA
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INSTRUMENTS FOR THE EFFECTIVENESS OF PUBLIC ENERGY POLICIES: BRAZIL AND THE EUROPEAN UNION/INSTRUMENTOS PARA A EFICACIA DAS POLITICAS PUBLICAS ENERGETICAS: BRASIL E UNIAO EUROPEIA

Bianchi, Patricia Nunes Lima

Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.1

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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12
THE IMPACT OF THE CORONAVIRUS NO BRASIL PARA A ORDEM ECONOMICA, AS POLITICAS URBANAS E SUA INTEGRACAO
THE IMPACT OF THE CORONAVIRUS NO BRASIL PARA A ORDEM ECONOMICA, AS POLITICAS URBANAS E SUA INTEGRACAO
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THE IMPACT OF THE CORONAVIRUS NO BRASIL PARA A ORDEM ECONOMICA, AS POLITICAS URBANAS E SUA INTEGRACAO

da Silveira, Daniel Barile ; Marques, Ana Paula Lemos Baptista

Revista de Direito da Cidade, 2021-06, Vol.13 (2), p.662

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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13
The principle of internal administrative subsidiarity and local public policies: the necessary confrontation of the brazilian rural municipalities' process of extinction/O PRINCIPIO DA SUBSIDIARIEDADE ADMINISTRATIVA INTERNA E AS POLITICAS PUBLICAS LOCAIS: O NECESSARIO ENFRENTAMENTO DO PROCESSO DE EXTINCAO DOS MUNICIPIOS RURAIS BRASILEIROS
The principle of internal administrative subsidiarity and local public policies: the necessary confrontation of the brazilian rural municipalities' process of extinction/O PRINCIPIO DA SUBSIDIARIEDADE ADMINISTRATIVA INTERNA E AS POLITICAS PUBLICAS LOCAIS: O NECESSARIO ENFRENTAMENTO DO PROCESSO DE EXTINCAO DOS MUNICIPIOS RURAIS BRASILEIROS
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The principle of internal administrative subsidiarity and local public policies: the necessary confrontation of the brazilian rural municipalities' process of extinction/O PRINCIPIO DA SUBSIDIARIEDADE ADMINISTRATIVA INTERNA E AS POLITICAS PUBLICAS LOCAIS: O NECESSARIO ENFRENTAMENTO DO PROCESSO DE EXTINCAO DOS MUNICIPIOS RURAIS BRASILEIROS

Calgaro, Cleide ; Hermany, Ricardo

Revista de Direito da Cidade, 2022-12, Vol.14 (4), p.2293

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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14
DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil/DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil
DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil/DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil
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DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil/DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil

Alfonsin, Betania de Moraes ; Pereira, Pedro Prazeres Fraga ; Lopes, Debora Carina ; Rocha, Marco Antonio ; Boll, Helena Correa

Revista de Direito da Cidade, 2019-06, Vol.11 (2), p.168

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15
The judicial guarantee of the right to adequate housing in possessory collective action through the structural litigation/A GARANTIA JUDICIAL DO DIREITO A MORADIA NOS LITIGIOS COLETIVOS POSSESSORIOS POR MEIO DO PROCESSO ESTRUTURAL
The judicial guarantee of the right to adequate housing in possessory collective action through the structural litigation/A GARANTIA JUDICIAL DO DIREITO A MORADIA NOS LITIGIOS COLETIVOS POSSESSORIOS POR MEIO DO PROCESSO ESTRUTURAL
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The judicial guarantee of the right to adequate housing in possessory collective action through the structural litigation/A GARANTIA JUDICIAL DO DIREITO A MORADIA NOS LITIGIOS COLETIVOS POSSESSORIOS POR MEIO DO PROCESSO ESTRUTURAL

Barbosa, Claudia Maria ; Mariano, Mariana Dias

Revista de Direito da Cidade, 2023-09, Vol.15 (3), p.1134

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16
THE PERCEPTION OF THE QUALITY OF LIFE OF THOSE AFFECTED BY DAMS IN SOUTHERN BRAZIL: EFFECTIVENESS OF THE COMPENSATORY POLICIES/A PERCEPCAO DA QUALIDADE DE VIDA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS NO SUL DO BRASIL: EFETIVIDADE DAS POLITICAS COMPENSATORIAS
THE PERCEPTION OF THE QUALITY OF LIFE OF THOSE AFFECTED BY DAMS IN SOUTHERN BRAZIL: EFFECTIVENESS OF THE COMPENSATORY POLICIES/A PERCEPCAO DA QUALIDADE DE VIDA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS NO SUL DO BRASIL: EFETIVIDADE DAS POLITICAS COMPENSATORIAS
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THE PERCEPTION OF THE QUALITY OF LIFE OF THOSE AFFECTED BY DAMS IN SOUTHERN BRAZIL: EFFECTIVENESS OF THE COMPENSATORY POLICIES/A PERCEPCAO DA QUALIDADE DE VIDA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS NO SUL DO BRASIL: EFETIVIDADE DAS POLITICAS COMPENSATORIAS

Borges, Marcia Leite

Revista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2140

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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17
Delimitation of city construction processes based on the analysis of local gender policies/DELIMITACION DE PROCESOS DE CONSTRUCCION DE CIUDAD A PARTIR DEL ANALISIS DE LAS POLITICAS LOCALES DE GENERO/Delimitacao de processos de construcao de cidades com base na analise de politicas locais de genero
Delimitation of city construction processes based on the analysis of local gender policies/DELIMITACION DE PROCESOS DE CONSTRUCCION DE CIUDAD A PARTIR DEL ANALISIS DE LAS POLITICAS LOCALES DE GENERO/Delimitacao de processos de construcao de cidades com base na analise de politicas locais de genero
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Delimitation of city construction processes based on the analysis of local gender policies/DELIMITACION DE PROCESOS DE CONSTRUCCION DE CIUDAD A PARTIR DEL ANALISIS DE LAS POLITICAS LOCALES DE GENERO/Delimitacao de processos de construcao de cidades com base na analise de politicas locais de genero

Aladro, Almendra

Revista de Direito da Cidade, 2019-12, Vol.11 (4), p.174

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18
THE NEW URBAN AGENDA AND LAND POLICY IN BRAZIL BETWEEN HORIZON AND THE ABYSM: CONSIDERATIONS ON THE CONSTITUTIONAL AMENDMENT PROPOSAL No. 80/2019 AND THE EMPTYING OF THE PROPERTY'S SOCIAL FUNCTION/A NOVA AGENDA URBANA E A POLITICA FUNDIARIA NO BRASIL ENTRE O HORIZONTE E O ABISMO: CONSIDERACOES SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL No. 80/2019 E O ESVAZIAMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
THE NEW URBAN AGENDA AND LAND POLICY IN BRAZIL BETWEEN HORIZON AND THE ABYSM: CONSIDERATIONS ON THE CONSTITUTIONAL AMENDMENT PROPOSAL No. 80/2019 AND THE EMPTYING OF THE PROPERTY'S SOCIAL FUNCTION/A NOVA AGENDA URBANA E A POLITICA FUNDIARIA NO BRASIL ENTRE O HORIZONTE E O ABISMO: CONSIDERACOES SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL No. 80/2019 E O ESVAZIAMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
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THE NEW URBAN AGENDA AND LAND POLICY IN BRAZIL BETWEEN HORIZON AND THE ABYSM: CONSIDERATIONS ON THE CONSTITUTIONAL AMENDMENT PROPOSAL No. 80/2019 AND THE EMPTYING OF THE PROPERTY'S SOCIAL FUNCTION/A NOVA AGENDA URBANA E A POLITICA FUNDIARIA NO BRASIL ENTRE O HORIZONTE E O ABISMO: CONSIDERACOES SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL No. 80/2019 E O ESVAZIAMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Hermany, Ricardo ; Giacobbo, Guilherme Estima

Revista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2465

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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19
Citizen Participation in the Revision Process of Palmas-To Urban Plan: An Essay from the Perspective of the Theory of Communicative Action in Habermas/PARTICIPACAO POPULAR NO PROCESSO DE REVISAO DO PLANO DIRETOR DE PALMAS-TO: UM ENSAIO A LUZ DA TEORIA DA ACAO COMUNICATIVA EM HABERMAS
Citizen Participation in the Revision Process of Palmas-To Urban Plan: An Essay from the Perspective of the Theory of Communicative Action in Habermas/PARTICIPACAO POPULAR NO PROCESSO DE REVISAO DO PLANO DIRETOR DE PALMAS-TO: UM ENSAIO A LUZ DA TEORIA DA ACAO COMUNICATIVA EM HABERMAS
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Citizen Participation in the Revision Process of Palmas-To Urban Plan: An Essay from the Perspective of the Theory of Communicative Action in Habermas/PARTICIPACAO POPULAR NO PROCESSO DE REVISAO DO PLANO DIRETOR DE PALMAS-TO: UM ENSAIO A LUZ DA TEORIA DA ACAO COMUNICATIVA EM HABERMAS

Bolwerk, Aloisio Alencar ; Oliveira, Giovanni Fernandes Abreu de

Revista de Direito da Cidade, 2022-09, Vol.14 (3), p.1761

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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The judicial guarantee of the right to adequate housing in possessory collective action through the structural litigation/A GARANTIA JUDICIAL DO DIREITO A MORADIA NOS LITIGIOS COLETIVOS POSSESSORIOS POR MEIO DO PROCESSO ESTRUTURAL
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The judicial guarantee of the right to adequate housing in possessory collective action through the structural litigation/A GARANTIA JUDICIAL DO DIREITO A MORADIA NOS LITIGIOS COLETIVOS POSSESSORIOS POR MEIO DO PROCESSO ESTRUTURAL

Barbosa, Claudia Maria ; Mariano, Mariana Dias

Revista de Direito da Cidade, 2023-09, Vol.15 (3), p.1134

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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