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GLOBALIZATION AND EMERGENCY OF GLOBAL LAW: THE PRINCIPLE OF SUSTAINABILITY AND GOVERNANCE ENVIRONMENTAL CRISIS/GLOBALIZACAO E EMERGENCIA DO DIREITO GLOBAL: PRINCIPIO DA SUSTENTABILIDADE E GOVERNANCA FRENTE A CRISE AMBIENTAL
GLOBALIZATION AND EMERGENCY OF GLOBAL LAW: THE PRINCIPLE OF SUSTAINABILITY AND GOVERNANCE ENVIRONMENTAL CRISIS/GLOBALIZACAO E EMERGENCIA DO DIREITO GLOBAL: PRINCIPIO DA SUSTENTABILIDADE E GOVERNANCA FRENTE A CRISE AMBIENTAL
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GLOBALIZATION AND EMERGENCY OF GLOBAL LAW: THE PRINCIPLE OF SUSTAINABILITY AND GOVERNANCE ENVIRONMENTAL CRISIS/GLOBALIZACAO E EMERGENCIA DO DIREITO GLOBAL: PRINCIPIO DA SUSTENTABILIDADE E GOVERNANCA FRENTE A CRISE AMBIENTAL

Freitas, Michele dos Santos

Revista eletrônica direito e política, 2019-05, Vol.14 (2), p.22 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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2
THE PROBLEM OF RIGHTS INFLATION: CAUSES AND RISKS/O PROBLEMA DA INFLACAO DE DIREITOS: CAUSAS E RISCOS
THE PROBLEM OF RIGHTS INFLATION: CAUSES AND RISKS/O PROBLEMA DA INFLACAO DE DIREITOS: CAUSAS E RISCOS
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THE PROBLEM OF RIGHTS INFLATION: CAUSES AND RISKS/O PROBLEMA DA INFLACAO DE DIREITOS: CAUSAS E RISCOS

Gualtieri, Andre

Revista eletrônica direito e política, 2021-01, Vol.16 (1), p.277 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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3
FUNDAMENTAL RIGHTS, STATE DUTY OF PUBLIC SAFETY AND CITIZENSHIP: THE SOCIAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES IN THE GUARANTEE OF THE PROPORTIONAL EXERCISE OF POLICE POWER/DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLITICAS PUBLICAS NA GARANTIA DO EXERCICIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLICIA
FUNDAMENTAL RIGHTS, STATE DUTY OF PUBLIC SAFETY AND CITIZENSHIP: THE SOCIAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES IN THE GUARANTEE OF THE PROPORTIONAL EXERCISE OF POLICE POWER/DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLITICAS PUBLICAS NA GARANTIA DO EXERCICIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLICIA
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FUNDAMENTAL RIGHTS, STATE DUTY OF PUBLIC SAFETY AND CITIZENSHIP: THE SOCIAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES IN THE GUARANTEE OF THE PROPORTIONAL EXERCISE OF POLICE POWER/DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLITICAS PUBLICAS NA GARANTIA DO EXERCICIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLICIA

Moura, Emerson Affonso da Costa

Revista de Direito Brasileira, 2019-01, Vol.22, p.4 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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4
HUMAN RIGHTS VERSUS ENEMY CRIMINAL LAW: IS IT POSSIBLE TO DENY HUMAN DIGNITY?/DIREITOS HUMANOS VERSUS DIREITO PENAL DO INIMIGO: E POSSIVEL NEGAR A DIGNIDADE HUMANA?
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HUMAN RIGHTS VERSUS ENEMY CRIMINAL LAW: IS IT POSSIBLE TO DENY HUMAN DIGNITY?/DIREITOS HUMANOS VERSUS DIREITO PENAL DO INIMIGO: E POSSIVEL NEGAR A DIGNIDADE HUMANA?

Garcia, Marcos Leite

Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020-01, Vol.6 (1), p.142

Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)

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5
JUDICIAL POWER, LAW AND SUSTAINABILITY: THE EFFECTIVENESS OF THE JUDICIAL DECISION TO GUARANTEE THE RIGHT TO ACCESS TO DRINKING WATER./PODER JUDICIARIO, DIREITO E SUSTENTABILIDADE: A EFICACIA DA DECISAO JUDICIAL NA GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A AGUA POTAVEL
JUDICIAL POWER, LAW AND SUSTAINABILITY: THE EFFECTIVENESS OF THE JUDICIAL DECISION TO GUARANTEE THE RIGHT TO ACCESS TO DRINKING WATER./PODER JUDICIARIO, DIREITO E SUSTENTABILIDADE: A EFICACIA DA DECISAO JUDICIAL NA GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A AGUA POTAVEL
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JUDICIAL POWER, LAW AND SUSTAINABILITY: THE EFFECTIVENESS OF THE JUDICIAL DECISION TO GUARANTEE THE RIGHT TO ACCESS TO DRINKING WATER./PODER JUDICIARIO, DIREITO E SUSTENTABILIDADE: A EFICACIA DA DECISAO JUDICIAL NA GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A AGUA POTAVEL

Irigaray, Micheli Capuano ; de Souza, Elany Almeida

Revista de Direito e Sustentabilidade, 2019-01, Vol.5 (1), p.132

Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)

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6
Right To Human Development as a Global Legal Heritage/ Direito ao desenvolvimento humano enquanto bem juridico global
Right To Human Development as a Global Legal Heritage/ Direito ao desenvolvimento humano enquanto bem juridico global
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Right To Human Development as a Global Legal Heritage/ Direito ao desenvolvimento humano enquanto bem juridico global

Staffen, Marcio Ricardo ; Zambam, Neuro Jose

Revista de Direito Brasileira, 2015-05, Vol.11, p.22 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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7
LAW AND STATE: THEIR CRISES AND WHY? A VISION OF WAYS OF BRAZILIAN LAW/DIREITO E ESTADO: SUAS CRISES E POR QUE? UMA VISAO DOS CAMINHOS DO DIREITO BRASILEIRO
LAW AND STATE: THEIR CRISES AND WHY? A VISION OF WAYS OF BRAZILIAN LAW/DIREITO E ESTADO: SUAS CRISES E POR QUE? UMA VISAO DOS CAMINHOS DO DIREITO BRASILEIRO
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LAW AND STATE: THEIR CRISES AND WHY? A VISION OF WAYS OF BRAZILIAN LAW/DIREITO E ESTADO: SUAS CRISES E POR QUE? UMA VISAO DOS CAMINHOS DO DIREITO BRASILEIRO

Cardoso, Ana Lucia Brunetta

Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2016-01, Vol.2 (1), p.5

Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)

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8
THE ABORTION'S DISCRIMINATION AND JUDICIAL ACTIVISM: THE WOMEN'S FUNDAMENTAL RIGHTS PROTECTION/A DESCRIMINALIZACAO DO ABORTO E O ATIVISMO JUDICIAL: A PROTECAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER
THE ABORTION'S DISCRIMINATION AND JUDICIAL ACTIVISM: THE WOMEN'S FUNDAMENTAL RIGHTS PROTECTION/A DESCRIMINALIZACAO DO ABORTO E O ATIVISMO JUDICIAL: A PROTECAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER
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THE ABORTION'S DISCRIMINATION AND JUDICIAL ACTIVISM: THE WOMEN'S FUNDAMENTAL RIGHTS PROTECTION/A DESCRIMINALIZACAO DO ABORTO E O ATIVISMO JUDICIAL: A PROTECAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER

Sentone, Andressa Tanferri

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituicao, 2019-01, Vol.5 (1), p.1

Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)

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9
PUBLIC POLICY AND THE JUDICIARY: THE NEED FOR IMPROVEMENT OF THE BRAZILIAN PROCESS SYSTEM OF COLLECTIVE ACTIONS ADDRESSED TO THE JURISDICTIONAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES/POLITICAS PUBLICAS E JUDICIARIO: A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DO SISTEMA PROCESSUAL DE TUTELA COLETIVA BRASILEIRO VOLTADO AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICAS
PUBLIC POLICY AND THE JUDICIARY: THE NEED FOR IMPROVEMENT OF THE BRAZILIAN PROCESS SYSTEM OF COLLECTIVE ACTIONS ADDRESSED TO THE JURISDICTIONAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES/POLITICAS PUBLICAS E JUDICIARIO: A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DO SISTEMA PROCESSUAL DE TUTELA COLETIVA BRASILEIRO VOLTADO AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICAS
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PUBLIC POLICY AND THE JUDICIARY: THE NEED FOR IMPROVEMENT OF THE BRAZILIAN PROCESS SYSTEM OF COLLECTIVE ACTIONS ADDRESSED TO THE JURISDICTIONAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES/POLITICAS PUBLICAS E JUDICIARIO: A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DO SISTEMA PROCESSUAL DE TUTELA COLETIVA BRASILEIRO VOLTADO AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICAS

Bernardo, Leandro Ferreira

Revista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.250 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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10
LAND TENURE PROCEDURAL PROTECTION AND FORCED EVICTIONS OF VULNERABLE GROUPS AND LOW INCOME FAMILIES/TUTELA POSSESSORIA E A REMOCAO FORCADA DE GRUPOS VULNERAVEIS E FAMILIAS DE BAIXA RENDA
LAND TENURE PROCEDURAL PROTECTION AND FORCED EVICTIONS OF VULNERABLE GROUPS AND LOW INCOME FAMILIES/TUTELA POSSESSORIA E A REMOCAO FORCADA DE GRUPOS VULNERAVEIS E FAMILIAS DE BAIXA RENDA
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LAND TENURE PROCEDURAL PROTECTION AND FORCED EVICTIONS OF VULNERABLE GROUPS AND LOW INCOME FAMILIES/TUTELA POSSESSORIA E A REMOCAO FORCADA DE GRUPOS VULNERAVEIS E FAMILIAS DE BAIXA RENDA

Ferreira, Antonio Rafael Marchezan

Revista eletrônica de direito processual, 2014-07, Vol.14 (14), p.82 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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