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Material Type: Artigo
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Revoking protective orders: Analysis of factors and motivation for women's request/Revogacao das medidas protetivas: Analise dos fatores e motivacoes presentes na solicitacao da mulherLuduvice, Paola ; Lordello, Silvia Renata ; Zanello, Valeska MariaRevista Direito e Práxis, 2024-06, Vol.15 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering"Arguelhes, Diego Werneck ; Süssekind, Evandro ProençaRevista Direito e Práxis, 2022-12, Vol.13 (4), p.2557 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de "categoria suspeita" e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos/Ius Constitutionale Commune: the potential expansion of the sexual minorities' protection in the Federal Supreme Court's case law through the recognition of the "suspect classification" status and the incorporation of the Inter-amerLeal, Mônia Clarissa Hennig ; Vargas, Eliziane Fardin deRevista Direito e Práxis, 2022-06, Vol.13 (2), p.1319 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Tramas e interconexoes no Supremo Tribunal Federal: Antidiscriminacao, genero e sexualidade/Brazilian Constitutional Court interconnections points: Anti-discrimination, gender and sexualityRios, Roger RauppRevista Direito e Práxis, 2020-06, Vol.11 (2), p.1332 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?Bello, Enzo ; Bercovici, Gilberto ; Lima, Martonio Mont'alverne BarretoRevista Direito e Práxis, 2019-09, Vol.10 (3), p.1769 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Perspectivas sobre o direito de produzir das camponesas/Perspectives on the right of peasant women to producede Oliveira, Larissa CarvalhoRevista Direito e Práxis, 2019-06, Vol.10 (2), p.1071 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Lula's arrest and belief in "true justice": reflections on the place of law in the reproduction of class society/A prisao de Lula e a crenca na "justica verdadeira": reflexoes sobre o lugar do direito na reproducao da sociedade de classesde Almeida, Ana Lia VanderleiRevista Direito e Práxis, 2018-09, Vol.9 (3), p.1598 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Lula's arrest and belief in "true justice": reflections on the place of law in the reproduction of class society/A prisao de Lula e a crenca na "justica verdadeira": reflexoes sobre o lugar do direito na reproducao da sociedade de classesde Almeida, Ana Lia VanderleiRevista Direito e Práxis, 2018-09, Vol.9 (3), p.1598 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro/Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeirode Oliveira Pires, Thula RafaelaRevista Direito e Práxis, 2018-06, Vol.9 (2), p.1054 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro/Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeirode Oliveira Pires, Thula RafaelaRevista Direito e Práxis, 2018-06, Vol.9 (2), p.1054 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |