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Material Type: Artigo
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A perspectiva objetiva do direito fundamental à herançaRibeiro, Raphael Rego BorgesRevista do direito público (Londrina), 2022-04, Vol.17 (1), p.130 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A constituição de jurisdições eclesiásticas no discurso canônico sobre dízimos: a Summa Aurea de Hostiensis e suas intertextualidadesSilva, Carolina GualAnos 90, 2021, Vol.28 (28), p.1-18 [Periódico revisado por pares]Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em HistóriaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A proteção ao trabalho da mulher: análise da normativa laboral brasileiraKugel Lazzarin, Sonilde ; Kugel Lazzarin, HelenaRevista chilena de derecho y ciencia política, 2019-12, Vol.10 (2), p.9-34 [Periódico revisado por pares]Universidad Catolica de TemucoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Considerations on Transitional Justice and the Defense of Human Rights in the Continuum of the Colombian Armed ConflictPalacios Valencia, YennesitRECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023-09, Vol.14 (3), p.363-381 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONTRATO SOCIAL E DIREITO NATURAL EM JEAN-JACQUES ROUSSEAURibeiro, Lucas Mello CarvalhoKriterion, 2017-04, Vol.58 (136), p.125-138 [Periódico revisado por pares]Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMGTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Nationality as a Connecting Factor in the Legal Doctrine and Legislation of Brazilian Private International Lawde Moura, Aline BeltrameSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.195-219 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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La noción de bienestar subjetivo y el concepto de derecho. A propósito del vínculo entre normas jurídicas y felicidad humanaMadrid-Ramírez, RaúlDíkaion, 2017-01, Vol.26 (1), p.31-52 [Periódico revisado por pares]Chia: Universidad de La SabanaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Envelhecimento e proteção social: aproximações entre Brasil, América Latina e PortugalSilva, Maria do Rosário de Fátima eServiço social e sociedade, 2016-06 (126), p.215-234 [Periódico revisado por pares]Cortez Editora LtdaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Delimitación conceptual del fenómeno de las ejecuciones extrajudicialesMejía Alcalá, Milton Marino ; Gil Osorio, Juan FernandoDíkaion, 2021-12, Vol.30 (2), p.499-527 [Periódico revisado por pares]Chia: Universidad de La SabanaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Encontro entre pobreza e moral em Luanda. Urbanização, direitos e violênciaDaniel dos SantosSociedade e estado, 2015-04, Vol.30 (1), p.99-122 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |