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A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil
A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil
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A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil

Borges Fortes, Vinícius ; Oro Boff, Salete

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.109-127 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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Os interesses coletivos perante a legislação autoral individualista: perspectivas da sua tutela
Os interesses coletivos perante a legislação autoral individualista: perspectivas da sua tutela
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Os interesses coletivos perante a legislação autoral individualista: perspectivas da sua tutela

Pilati, Jose Isaac

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2006-07, Vol.27 (52), p.183-200 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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3
Biopolitics and sovereignity in post-modernity: Foucault and the crisis of nation-state as an issue for a diagnosis of the present
Biopolitics and sovereignity in post-modernity: Foucault and the crisis of nation-state as an issue for a diagnosis of the present
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Biopolitics and sovereignity in post-modernity: Foucault and the crisis of nation-state as an issue for a diagnosis of the present

Júnior, Marcos Braga

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2009-07, Vol.30 (58), p.131-166 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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4
Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas
Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas
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Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas

Andrade, Cauê Ramos ; Gaspardo, Murilo

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-06, Vol.39 (78), p.149-174 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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A crise do poder judiciário no contexto da Modernidade - a necessidade de uma definição conceitual
A crise do poder judiciário no contexto da Modernidade - a necessidade de uma definição conceitual
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A crise do poder judiciário no contexto da Modernidade - a necessidade de uma definição conceitual

Capellari, Eduardo

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 1999-12, Vol.20 (39), p.9-31 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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6
Aspectos gerais da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais
Aspectos gerais da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais
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Aspectos gerais da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais

Dobrowolski, Samatha Chantal

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2000-12, Vol.21 (41), p.33-66 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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7
O holismo e a garantia dos direitos fundamentais
O holismo e a garantia dos direitos fundamentais
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O holismo e a garantia dos direitos fundamentais

Fagundez, Paulo Roney avila

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 1998-12, Vol.19 (37), p.51-65 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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8
A tecnologia como fator de democratização do Direito
A tecnologia como fator de democratização do Direito
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A tecnologia como fator de democratização do Direito

Rover, Aires Jose

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 1997-12, Vol.18 (35), p.50-55 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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9
Restrição de direitos fundamentais
Restrição de direitos fundamentais
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Restrição de direitos fundamentais

Farias, Edilsom

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2000-12, Vol.21 (41), p.67-82 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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10
Um modelo brasileiro de assistência técnica aos países africanos de expressão portuguesa (Manual brasileiro para a compreensão e o desempenho das tarefas de assistência técnica aos povos em ascensão)
Um modelo brasileiro de assistência técnica aos países africanos de expressão portuguesa (Manual brasileiro para a compreensão e o desempenho das tarefas de assistência técnica aos povos em ascensão)
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Um modelo brasileiro de assistência técnica aos países africanos de expressão portuguesa (Manual brasileiro para a compreensão e o desempenho das tarefas de assistência técnica aos povos em ascensão)

Abreu, Alcides

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 1981-12, Vol.2 (3), p.47-62 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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