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Material Type: Artigo
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Editorial: Language and LawRavyse ; LaubscherPotchefstroom electronic law journal, 2024, Vol.27 (1), p.1-2 [Periódico revisado por pares]North-West University (Potchefstroom Campus)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Intent to destroy no crime de genocídio: conhecimento e domínio das condutas individualmente consideradas dentro de um contexto genocidário e a atuação política brasileira na pandemiaBrito, Alexis Couto de ; Almeida, Stéphanie Havir deRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.499-522 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Quintas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-UE: comentários e regime sancionatório numa quarta abordagem e conclusões internacionais - Portugal a dormir?Bandeira, Gonçalo S. de MeloRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.581-604 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Nomeação para Suprema Corte norte-americana: propostas para o sistema brasileiroBochenek, Antônio César ; Duszczak, André WasilewskiRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.559-580 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A migração da população negra no Brasil e os efeitos necropolíticos do racismo nas políticas migratórias brasileiras contemporâneasTourinho, Luciano de Oliveira Souza ; Sotero, Ana Paula da SilvaRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.229-248 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Violência contra as mulheres no contexto pandêmico COVID 19: reflexões críticas acerca da intervenção do estado na proteção das mulheres vítimas de abusos domésticosSantos, Luiz Antonio ; Neme, Eliane FrancoRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.355-382 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O direito como "aparelho ideológico de Estado": notas sobre Louis Althusser e seus críticosFilho, Orlando Villas BôasRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.207-228 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A insuficiência dos mecanismos de emergência constitucional para lidar com atentados terroristasPonzi, Diogo de Myron Cardoso ; Amaral Júnior, José Levi Mello doRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.523-538 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Sobre a curricularização da extensão nos projetos pedagógicos dos cursos de DireitoHogemann, Edna RaquelRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.265-287 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Os dados pessoais inseridos no celular e a sua proteção constitucional: as lições trazidas pela Suprema Corte norte-americanaSmanio, Gianpaolo Poggio ; Kibrit, Orly ; Manhoso, EduardoRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.189-206 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |